Placas de carro devem mudar mais uma vez
Especialistas apostam na aprovação de projeto que defende a volta da inscrição de estado e município. Proposta já avança no Senado
Desde 2020, a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul passou a ser obrigatório em todo o País. Só que isso pode estar com os dias contados e voltar tudo como era antes.
É que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.
Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que a medida deve ser aprovada, a exemplo do presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Everson Vieira de Souza.
Se aprovada, a medida entrará em vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos. Atualmente, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), os valores cobrados por placas são de R$ 130,59 (peça) e R$ 202,64 (par). Sobre o projeto de lei, o órgão não comentou.
Autor do projeto, o senador Esperidião Amin entende que informações como estado e município facilitam a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito.
Ele afirmou que pode-se levar mais um ano até que o projeto vire lei de fato. Segundo ele, a matéria, por reforçar a segurança, recebeu apoio do governo federal. “O projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária”, destacou.
André Cerqueira, membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), ressalta que desde o primeiro emplacamento, em 1901, a frota brasileira já teve basicamente quatro atualizações.
“O modelo atual é formado por quatro letras e três números, com o objetivo de unificar placas de países, como Argentina, Venezuela, Uruguai e Paraguai com o Brasil. Aquela identificação do estado e município facilitava a identificação, em especial para os poderes de fiscalização”, diz.
Para ele, o projeto que será votado pela CCJ não representa um avanço, mas uma adequação coerente que facilitará a identificação e o registro das placas veiculares.
Saiba mais
O projeto
- O projeto de lei, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para reintroduzir esses dados.
- Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, seguirá para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para apreciação na Câmara.
- O texto fala apenas sobre a volta da identificação da origem do veículo, sem entrar em detalhes técnicos, o que deverá ser discutido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Valores cobrados atualmente por placas no Estado
- R$ 130,59 (peça)
- R$ 202,64 (par)
Preciso trocar a placa?
- Se o projeto aprovado, apenas quem fará novos emplacamentos de carro e motos será obrigado a adotar o novo padrão. Quem já possui o emplacamento atual não precisa trocar a não ser que o condutor queira.
O que eles dizem
Reduzir equívocos
“Defendo a nova mudança, é uma forma mais adequada de identificar o veículo, inclusive diminuindo os equívocos no caso de autuações de trânsito.
Além disso, a identificação da cidade e do Estado facilita uma busca com mais exatidão, tanto no caso de furtos e demais fraudes, a mudança de placa alcança o interesse público.
A tendência é pela aprovação do projeto de lei. Diversos segmentos da sociedade defendem a aprovação.
Agora, o governo deveria estudar um critério justo para não taxar o consumidor." - Everson Vieira de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-ES.
Perda de informação
“A novela 'Placa Mercosul' é longa e parece infindável. Realmente, a perda da informação da origem do veículo, frustra muita gente. Perdemos a possibilidade de uma imediata identificação.
Ainda estaríamos bem resolvidos com a versão anterior da placa veicular, com três letras, quatro números e identificação da cidade do emplacamento. Tanto é verdade que ela ainda é válida e está em uso.
A busca de uma placa veicular única no Mercosul é uma ideia razoável, desejável, mas custou muito do nosso tempo e da nossa paciência. E pairam dúvidas na opinião pública se a PIV (Placa de Identificação Veicular), trouxe mesmo mais segurança e menos custos para o cidadão, conforme prometido." - Celso Alves Mariano, especialista em Trânsito e diretor do Portal do Trânsito.
Modelos digitais
“Uma reflexão que precisamos fazer é que o modelo de placas de identificação veicular em seus 123 anos evoluiu de forma pontual, mantendo seu modelo analógico, quando comparamos com as grandes tecnologias automotivas.
Nós precisamos discutir modelos digitais de placas, como por exemplo, uso de chip de identificação para facilitar rastreabilidade, policiamento, fiscalização e infrações de trânsito.
Enquanto discutimos esses assuntos de forma pontual, 105 pessoas perdem suas vidas todos os dias no trânsito brasileiro e muitas outras lesionadas permanentemente." - André Cerqueira, especialista em Trânsito.
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