Orelha: MP aponta ‘lacunas’ em investigação e pede esclarecimentos à Policia Civil
No começo da semana, a Polícia Civil solicitou a internação do adolescente suspeito da morte do cachorro
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que irá requisitar nos próximos dias à Polícia Civil diligências complementares nas investigações sobre a morte do cão Orelha, cachorro comunitário que não resistiu após ser agredido no início de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis.
Segundo o MP, tanto a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.
No começo da semana, a Polícia Civil solicitou a internação do adolescente suspeito da morte do cachorro. Como mostrou o Estadão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante direitos fundamentais a menores de 18 anos no Brasil, não prevê, porém, a internação de jovens envolvidos em casos de maus-tratos a animais.
Dias depois, um vídeo divulgado pelos advogados de defesa do adolescente mostra o animal supostamente caminhando pelas ruas da região da Praia Brava, por volta das 7h do dia 4 de janeiro, depois do horário que a Polícia Civil afirma que o cão teria sido atacado.
Segundo a versão da Polícia Civil, Orelha foi agredido na madrugada do dia 4 de janeiro, por volta das 5h30 da manhã, na Praia Brava. Segundo os laudos da Polícia Científica, ele sofreu uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. No dia seguinte, o animal foi resgatado e morreu em uma clínica veterinária.
De acordo com o Ministério Público, a 10ª Promotoria de Justiça, em análise preliminar do boletim de ocorrência circunstanciado, identificou lacunas que precisam ser completadas na apuração do caso.
“O MPSC também segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava”, afirmou.
Com a conclusão da investigação, a Polícia Civil solicitou a internação do agressor e indiciou outros três adultos pelo crime de coação a testemunhas. Os envolvidos não foram identificados. “Em razão da gravidade do caso Orelha, a Polícia pediu a internação do adolescente, medida equivalente à prisão de um adulto”, disse a corporação.
A 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, que está analisando o inquérito da Polícia Civil relativo aos adultos, concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a apuração dos fatos, e irá requisitar diligências complementares à Polícia Civil, inclusive para confirmar a inexistência de relação de supostos crimes que teriam sido praticados por adolescentes na região com a agressão a animais.
Como mostrou o Estadão, as investigações também apuraram as agressões ao cão Caramelo, outro cachorro comunitário que vivia na Praia Brava. Conforme a Polícia Civil, o animal sofreu uma tentativa de agressão dias após a morte de Orelha. Câmeras de monitoramento chegaram a gravar as agressões.
Os ataques foram praticados por um grupo de quatro adolescentes. Diferentemente do que havia sido informado, eles não têm envolvimento com o caso Orelha. Caramelo sobreviveu e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
No caso Orelha, o Ministério Público reforça que a investigação na área da Infância e Juventude tramita em sigilo, conforme determina o artigo 143 do ECA, que proíbe a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que permitam a identificação, direta ou indireta, de criança ou adolescente envolvido em procedimento relacionado a ato infracional.
A condução do procedimento, reforça a instituição, também observa parâmetros internacionais de proteção integral, como a Regra 8 das Regras de Beijing das Nações Unidas, que estabelece a preservação da privacidade do adolescente em todas as fases do procedimento.
Em nota, os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes legais do jovem, afirmaram que as informações divulgadas dizem respeito a “elementos circunstanciais”, que não podem ser considerados prova nem “autorizam conclusões definitivas”.
“A politização do caso e a necessidade de apontar culpados a qualquer preço inflamam a opinião pública a partir de investigações frágeis e inconsistentes, que prejudicam a verdade, infringem de forma gravíssima os ritos legais e atingem violentamente e de forma irreparável pessoas inocentes”, acrescentou a defesa.
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