Escapamento barulhento pode render multa e apreensão de motos
Lei estabelece que conduzir veículo "com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante" é infração grave
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Excesso de barulho é frequente na vida de moradores de áreas urbanas, mas uma fonte de poluição sonora em especial possui um lugar especial na lista de mais irritantes: os escapamentos de motos.
Quem nunca passou pela situação de estar conversando calmamente em um estabelecimento quando um barulho ensurdecedor passa pela rua, interrompendo o bate-papo?
Essa situação é provocada quando o motociclista realiza alterações no veículo com o intuito, proposital, diga-se, de fazer barulho e chamar a atenção. No entanto, acaba tirando o sossego de muita gente e ainda pode provocar a perda de audição do próprio condutor, além de outros que se expõem frequentemente à barulheira.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) destaca que o excesso de ruídos deixa o corpo em estado de alerta, prejudicando o descanso e podendo desencadear reações de estresse, distúrbios de sono, doenças metabólicas e cardiovasculares.
O incômodo é tanto que, em 2021, em algumas regiões da periferia da Grande de São Paulo membros da facção criminosa PCC colocaram cartazes com a frase: "Proibido tirar de giro e chamar no grau. Sujeito a cacete. Não aceitamos isso na nossa comunidade".
"Tirar de giro" é a manobra realizada por motociclistas que provoca a explosão do escapamento, barulho que se assemelha a disparos de arma de fogo. E "chamar no grau" é empinar a roda da frente da moto para se exibir.
Se nesses locais a poluição sonora pode ter acabado, o mesmo não pode ser dito das demais regiões, onde o problema continua, burlando o Código de Trânsito Brasileiro e a regulamentação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A utilização de um escapamento fora da especificação é uma infração grave, punível com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação, além de retenção da moto.
Segundo Gilberto Almeida do Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP, há cerca de 1,3 milhão de motociclistas em São Paulo, sendo que 400 mil exercem atividade remunerada. Ele afirma que seu sindicato realiza ações rotineiras de conscientização sobre o assunto.
"O cara que está no trabalho diário não vai fazer isso com o escapamento, porque ele vai enlouquecer. Os que se arriscam e usam estão passivos de serem multados. A orientação do sindicato é que quem é sabido não vai entrar nessa", diz Gil, avaliando como "boba" a adulteração do escapamento apenas por estética ou para fazer barulho.
"Embora no nosso meio seja difícil, volta e meia a gente vê quem utiliza esses escapamentos chorando nos grupos que foram parados nas blitzes."
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A ADULTERAÇÃO DOS ESCAPAMENTOS DAS MOTOS
Qual é o limite de barulho do escapamento das motos?
A regulamentação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) indica que, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido é 99 db (decibéis). Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos estão entre 75 e 80 db, de acordo com a cilindrada.
A substituição de escapamento é proibida pela legislação?
A substituição não é proibida, desde que mantidas as características originais do equipamento em relação às emissões de ruídos e poluentes. O escapamento faz parte do sistema de escape da motocicleta, formado pelo catalisador, responsável pela diminuição da poluição, e pelo silenciador, que limita os níveis de ruído, diminuindo a poluição sonora.
Então, é possível substituir o escapamento original por um esportivo?
Sim. E, novamente, desde que a peça nova siga as normas estabelecidas pelo Conama nos quesitos barulho e emissão de gases.
Quais as modificações que podem deixar o escapamento fora da regulamentação?
A peça perde a originalidade quando são feitas perfurações ao redor do orifício de saída, alterando o som emitido e aumentando o barulho. Há ainda outras alterações, como a colocação no orifício de saída da moto de uma arruela, embalagens de bebidas ou perfumes, apitos, cornetas etc., todos com o intuito de aumentar o barulho do escapamento. Além desses atos propositais, o próprio desgaste natural do equipamento também pode provocar corrosões, comprometendo seu funcionamento.
O que diz a lei sobre a infração?
A lei estabelece que conduzir veículo "com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante" é infração de trânsito grave, punível com multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo. A descarga livre é quando ela funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador.
É necessário que o agente de trânsito use um decibelímetro para comprovar o excesso de barulho antes de aplicar a multa?
Embora o inciso 2 do artigo 280 da Resolução Contran (Conselho Nacional do Trânsito) 256/1999 destaque que "a infração deverá ser comprovada por aparelho eletrônico", o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão Especial de Direito de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, afirma que o uso do medidor não é mais necessário desde 2016.
Ele diz que a resolução do Contran também serve para a música alta dos carros. "Se você está dirigindo e a música do seu carro está sendo ouvida pelo agente de trânsito ele pode te multar pela poluição sonora. O mesmo vale para o barulho do escapamento das motocicletas", diz Dias Júnior. "É discricionário. Quando você tem um escapamento que foi modificado, aí é mediante uma abordagem, mas um escapamento barulhento pode ser verificado sem abordagem do veículo. Realmente, é aquilo que passa do limite que o agente público entender na hora."
Quem pode multar o motociclista que adulterar o escapamento?
Além dos agentes de trânsito, a Polícia Militar também pode aplicar multas, uma vez que possui um convênio com os municípios para este fim. Além deles, explica Dias Júnior, os guardas civis municipais também podem autuar, desde que tenham realizado um curso de fiscal de trânsito.
"A minha cidade, Taubaté, tem uma lei municipal que veio tratar desse assunto. Então, a prefeitura, uma vez por mês, faz uma blitz e para todo mundo. Mas ela usa o poder de polícia da GCM para auxiliar e é o agente público de trânsito que faz a abordagem e aplica a multa."
Se trocou o escapamento original por um esportivo, como se precaver para não ser multado?
Antes de tudo, você precisa dirigir-se ao Detran de seu estado para solicitar autorização para alteração da característica de sua moto. Com o documento em mãos, vá a um profissional de confiança para substituir a peça por uma que siga as normas do Conama. Na sequência, faça uma avaliação em uma empresa credenciada e receba o Certificado de Segurança Veicular. Então, volte ao Detran para regularizar a alteração. Guarde a embalagem de fabricante do escapamento esportivo que atesta a peça dentro da legalidade.
Como recorrer da multa?
Se você mantém sua moto com as características originais e mesmo assim foi multado por poluição sonora, você pode recorrer em duas instâncias no Detran de seu estado. Para isso, vai precisar comprovar que está dentro da lei por meio de um laudo feito por uma empresa credenciada de vistoria (ECV).
Caso tenha feito a alteração da característica da moto, mas regularizado no Detran, basta apresentar a documentação.
Fontes: Código de Trânsito Brasileiro, Conama e o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão Especial de Direito de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo
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