Sem impedimento por lei
Artigo publicado na edição desta terça-feira no jornal A Tribuna
O projeto que pretende aumentar o salário dos vereadores de Vitória em mais de 90% foi alvo de debate interno entre os vereadores por conta de uma lei municipal sancionada em 2016, que vincula os reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores ao percentual linear concedido aos servidores municipais da capital, ou ao índice inflacionário do período, o que impediria o reajuste indicado na proposta
Porém a Câmara de Vitória explicou que a lei de 2016 não se aplica ao projeto por este não se tratar de reajuste salarial, mas de fixação de subsídio a partir da próxima legislatura, algo previsto na Constituições Federal e Estadual. De toda forma, o autor do projeto, o vereador Maurício Leite (Cidadania), diz não estar descartada a hipótese de uma redução no reajuste
“Mas vamos fazer de forma que seja justa. Estamos defasados, há mais de cinco anos sem reajuste salarial”, explicou
Pareceres divergentes
A lei, aliás, foi lembrada em sessão pelo vereador Davi Esmael (PSD).
Apesar de sancionada em 2016, ela havia sido proposta em 2010 pelo hoje deputado estadual Gandini (Cidadania). Curiosamente, em 2013, o projeto havia recebido parecer pela inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça da Câmara, mas a de Finanças foi favorável à aprovação.
Eleição partidária
Está prevista para este mês a realização da convenção partidária do União Brasil no Estado. O atual presidente estadual da sigla, Felipe Rigoni, deve liderar uma chapa para concorrer à presidência. Atualmente, a comissão liderada por Rigoni é provisória. O dia da convenção, porém, ainda não foi oficializado, segundo informou a assessoria de Rigoni.
Forrozeiro
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), tem um forte concorrente ao posto de “melhor dançarino” do Legislativo: Denninho Silva (União), que publicou vídeo dançando ao som de Alemão do Forró, no último fim de semana. “Dança muito!”, comentou o cantor, na publicação.
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Compulsória
Já tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria do deputado estadual Denninho Silva (União Brasil), que obriga a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua no Estado.
Segundo o autor, a internação compulsória deverá ser realizada por ordem judicial, mediante a apresentação de um laudo médico que ateste a dependência química e a impossibilidade do tratamento voluntário.
Pedida intervenção em hospital na Serra
O deputado Pablo Muribeca (Patriota) lançou ontem a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Capixaba, na Assembleia Legislativa. E como uma das primeiras ações, a Frente pede a intervenção estadual no Hospital Materno Infantil da Serra, para que a ala infantil comece a funcionar, já que o equipamento atende apenas a partos e gestantes. O hospital, inaugurado em fevereiro de 2022, funciona hoje com cerca de 30% de sua capacidade, segundo o parlamentar.
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Elogios
O vereador de Vitória, Davi Esmael (PSD), parabenizou os deputados Denninho (União) e Mazinho (PSDB) pelo empenho em declarar a isenção do IPVA para pessoas com deficiência na compra de veículos de até R$ 140 mil.
Crítica a taxa de esgoto
O vereador André Lopes (PT) criticou a cobrança de 80% de taxa de esgoto que está sendo realizada pela Cariacica Ambiental antes mesmo das obras de esgotamento sanitário realizadas no município terminarem.
canal de integração
A Gerência de Comunicação da Prefeitura de Anchieta lançou um novo informativo institucional dos servidores, que vai funcionar como canal de integração entre os diversos setores.
nomeado
O deputado Victor Linhalis (Podemos) foi nomeado vice-líder do bloco formado por Podemos, MDB, PSD, Republicanos e PSC, da Câmara dos Deputados. O grupo tem 142 parlamentares.
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