Mandatos podem ser afetados
Artigo publicado na edição deste domingo (09), no jornal A Tribuna
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na Sexta-feira da Paixão, a distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas nos legislativos. O mesmo, porém, está sob vistas pedidas no mesmo dia pelo ministro Alexandre de Moraes e se deu após Rede, Podemos, PSB e PP questionarem decisão da Justiça Eleitoral de 2021.
Ela estabeleceu que as vagas remanescentes só podem ser disputadas por partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral e por candidatos que tenham recebido no mínimo 20% desse quociente em votos.
Com isso, caso as ações impetradas pelos partidos vençam, existe a possibilidade de os mandatos de sete deputados federais espalhados pelo País, beneficiados com o sistema, serem afetados. O fato poderia em efeito cascata também atingir as assembleias legislativas, como a do Espírito Santo.
Divergência
O assunto gera controvérsias entre especialistas. Segundo o advogado eleitoral Rodrigo Lisboa as ações visam a anulação da eleição dos sete deputados federais, mas como se trata de decisão vinculante, os estaduais eleitos na mesma situação também teriam a eleição revista. Já o advogado eleitoral Marcelo Nunes diz que o resultado só valeria em 2024.
Justificativa
O presidente da Câmara de Viana, Joilson Broedel (Podemos) justificou o aumento no número de vereadores na Casa, de 11 para 13, na quantidade de habitantes da cidade, que são 80 mil e permitiria ter até 17 parlamentares. “Para acompanhar o desenvolvimento da cidade, a Câmara trouxe a proposta que faz o ajuste, número ainda muito menor que a lei ampara”
Estão todos bem na fita?
Teve quem sentisse falta da tradicional malhação de Judas ontem em diversos locais do Estado, principalmente, em relação aos políticos. Alvos de brincadeiras em tom crítico, os agentes públicos parecem ter sido pouco lembrados desta vez. A duvida é se estariam todos bem na fita.
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Escolha
Os membros do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) escolheram, em votação unânime, na última semana, a juíza eleitoral da 52ª Zona de Vitória, Tricia Navarro Xavier Cabral, para ocupar o cargo de vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral “Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa”.
Ela atuará durante o biênio 2023-2025 ao lado do diretor, o juiz Renan Sales Vanderlei, que é titular pela Classe dos Advogados.
Denuncias de bullying em órgão especializado
Está em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei para que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) crie um órgão especializado para o recebimento e processamento de denúncias e notificações relacionadas a casos de violência psicológica, tais como: bullying, intimidação, humilhação e discriminação. A proposta é de autoria do deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, Fabrício Gandini (Cidadania).
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Comunidade escolar
Pela proposta apresentada caberá à comunidade escolar (pais, alunos, professores e servidores) a notificação obrigatória ao órgão especializado, que, por sua vez, ficará responsável em promover a assistência e intervenção necessárias.
Debate em comissão
Na terça, às 13 horas, a segurança nas escolas também será tema de reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia. Foram convidados integrantes do Sindicato das Escolas Particulares e da Associação de Pais e Alunos.
Esporte liberado
A Câmara de Vitória aprovou projeto, que reconhece como modalidade oficial da cidade o esporte denominado “street workout”, onde o praticante usa o peso do próprio corpo para executar exercícios em barras fixas, paralelas e no solo. O mesmo será permitido nos parques e praças desde que não provoquem embaraços no trânsito, danos ao meio ambiente ou riscos à vida.
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