Ao mesmo tempo em que visitávamos o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, recebemos a notícia de que a Câmara Federal aprovava o Projeto de Lei (PL) 3833/20, para instituir o “Agosto Lilás” dedicado à conscientização para a erradicação da violência contra a mulher.

Se passar pelo Senado, União, estados e municípios deverão, por atos próprios ou por meio de articulação com outros setores, promover reflexões destinadas a transformar esse cenário de violência pelo qual passa a mulher nos diversos espaços, públicos e privados.

Não é que tais medidas devam ser realizadas somente em agosto. Mas o mês de aniversário da Lei Maria da Penha foi escolhido para intensificação dessas ações.

Nunca é demais lembrar que Maria da Penha foi quem deu visibilidade ao descaso das violências sofridas pela mulher. A lei que leva seu nome não é uma simples homenagem, mas fruto de uma condenação que o Brasil sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por ter negado a essa mulher direito a sua dignidade, a sua integridade e ao seu direito de justiça.

O projeto de lei não está limitado tão somente ao propósito de enfrentar a violência doméstica ou intrafamiliar, que por si só já é grave. Envolve as diversas violências pelas quais passa a mulher, incluindo a violência no parto, o assédio nas ruas e nos coletivos, a violência laboral e também a violência política.

A tarefa não é só do Poder Público, mas envolve toda a sociedade. O estímulo de campanhas de conscientização sobre as violências e as medidas judiciais e administrativas que podem ser tomadas para remediar e prevenir a violência de gênero são exemplos trazidos pela proposta legislativa.

A Organização da Nações Unidas (ONU) instituiu os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre eles, relacionado à igualdade de gênero, está a proposta de “garantir a participação plena e efetiva, igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomadas de decisões na vida pública, econômica e política”.

Nesse caminho, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lança um programa voltado para ampliação da representação da mulher nos espaços de poder. Uma das iniciativas é estimular a criação da Procuradoria da Mulher em todas as Casas Legislativas que tenham pelo menos duas mulheres eleitas.

Além disso, abriu o canal 180 para receber denúncias relacionadas à violência política sofrida pelas mulheres antes, durante e após o mandato.

O grande desafio deste século é a concretização dos direitos, incluindo os fundamentais da mulher. Por isso, é importante que as mulheres ocupem espaços de decisões públicas, sem que sofram violências.
Estamos discutindo uma nova reforma política e precisamos ficar atentos. Hoje a representação feminina efetiva no Congresso é de 15%. Ainda é pouco, mas precisamos ficar vigilantes para evitar retrocessos.

Que venha o lilás como símbolo do respeito. Que agosto seja o anúncio de uma primavera que promova a segurança de nossas mulheres.

GRACIMERI GAVIORNO é secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Serra.