Com a prorrogação das eleições e o curto espaço de tempo até a posse, torna-se fundamental para os futuros prefeitos a realização de uma transição de governo focada, principalmente, na avaliação dos riscos fiscais, a ser conduzida por uma equipe profissional, que além de produzir um diagnóstico detalhado da situação financeira e orçamentária atual, proponha para o início do próximo ano um conjunto de ações direcionadas para a formulação do planejamento estratégico.

A avaliação fiscal deve ser feita sobre resultados orçamentário, primário e nominal; perfil da dívida pública contratual; despesa líquida com pessoal; disponibilidade financeira por fonte de recursos; demonstrativo de restos a pagar; demonstrativos das receitas e despesas com educação e saúde; evolução e composição das receitas e despesas; e principais contratos em execução.

Um dos indicadores mais importantes diz respeito ao grau de suficiência/insuficiência financeira a ser herdado pela futura administração.

Vale ressaltar que o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal veda ao governante, nos últimos dois quadrimestres do último ano do mandato, contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Além disso, sugiro que na transição sejam discutidos os seguintes temas: aumento da base econômica para incremento da receita tributária; parcerias público-privadas para concessões e cessões onerosas de áreas públicas; captação de operações de crédito para investimentos produtivos; e redução de custeio para aumento da capacidade de investimento.

Cito algumas medidas que julgo importantes para o início da gestão, que devam ser formatadas na transição: criação de um “Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira”, para elaboração da programação orçamentária-financeira mensal; estabelecimento de diretrizes estratégicas da Gestão 2021/2024, para suporte à elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025; criação do “Escritório de Projetos” para gerenciar as metas dos projetos prioritários e as contratações dos respectivos projetos básicos e executivos de engenharia; criação do “Núcleo de Captação de Recursos”, provenientes de convênios e operações de créditos; e criação do “Núcleo Fiscal” para acompanhamento mensal permanente do Valor Adicionado Fiscal (VAF) das principais empresas sediadas no município.

O momento da transição é importante para desenhar o caminho do mandato. É imprescindível um bom diagnóstico da situação econômico-fiscal do município para delinear as ações da nova gestão, preservando assim os serviços prestados à população, salários dos servidores e pagamentos em dia de fornecedores e prestadores de serviços. Não há tempo a perder para o início de uma gestão de resultados.

Marcos Bragatto é consultor do Tesouro Estadual, economista e pós-graduado em Gestão de Finanças Públicas.