Dados do Sebrae revelam que, até o segundo semestre de 2019, micro e pequenos empreendedores responderam pela criação de 861 mil novos postos de trabalho, 12 vezes a mais que as médias e grandes empresas, que desafortunadamente registraram a demissão de milhares de trabalhadores.

Atualmente, apesar de sua inegável importância para a recuperação econômica do País, e não obstante a vigência da Lei Complementar nº 167 e do Programa Nacional de Apoio às

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que deveriam agilizar a realização de operações de empréstimo e financiamento para microempreendedores e empresas de pequeno porte, é notória a dificuldade pela qual passa o setor para auferir crédito.

De fato, a experiência de diversos países prova que o crédito não apenas constitui importante instrumento de desenvolvimento econômico, mas também evidencia que até mesmo homens da genialidade de Henry Ford não teriam sido tão bem-sucedidos se não encontrassem quem financiasse a concretização de suas ideias.

O crédito, portanto, exerce influxo positivo sobre as inovações tecnológicas, ao prover recursos para um potencial inventor tocar seu projeto adiante, produzindo externalidades positivas à sociedade.

Como observa Gonçalves e Guimarães (2008), “para melhorar a situação de um indivíduo, é crucial melhorar suas opções”.

Decerto, nas regiões onde os mercados de crédito são escassos, é preciso primeiro constituir um capital antes de levar a termo qualquer empreendimento. Enquanto onde seu acesso é viabilizado, tomam-se empréstimos e monta-se mais rapidamente o próprio negócio. Por isso, admite-se que o sistema de crédito, se bem gerido, afigura-se até mesmo como fator de combate às desigualdades.

A esse respeito, os bancos podem desempenhar um papel fundamental em canalizar recursos aonde estes são mais rentáveis, ou seja, àquelas empresas em que se produz mais com o capital existente na economia, aumentando a eficiência com que a poupança das pessoas é empregada.

Entretanto, no mercado de crédito, “toma-se dinheiro hoje pela promessa de devolvê-lo no futuro”, o que explica, pelo menos em parte, a desconfiança das instituições financeiras em conceder crédito a micro e pequenos empresários, esquecendo que esses, na verdade, figuram entre os mais assíduos em honrar os compromissos.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil têm disponibilizado bilhões de reais a micro e pequenas empresas, exigindo, todavia, que estas tenham faturamento anual de R$ 81 mil até R$ 4,8 milhões.

Como se sabe, inúmeras empresas pequenas e desconhecidas, por não terem muitos ativos que sirvam como garantias e por não terem tido tempo de estabelecer reputação de bons pagadores, têm enfrentado dificuldade para auferir crédito, o que explica não apenas a situação de desamparo em que se encontra a maior parte dos micro e pequenos empreendedores brasileiros, como também urge uma revisão desses critérios.

Flávio Santos Oliveira é doutor em História pela Ufes.