Reunião entre governo e Judiciário termina sem acordo

Após se reunir com o Tribunal de Contas, na manhã desta segunda-feira (18) e fechar um acordo que possibilita um repasse menor em até 20% no duodécimo da Corte, o governo também teve uma reunião, na parte da tarde, com o Tribunal de Justiça. Mas, nenhum acordo foi fechado, embora as duas partes afirmem que estão caminhando para isso.

Questionado sobre a reunião, o Tribunal de Justiça respondeu, por meio de sua assessoria e por nota, que “as tratativas continuam, respeitadas as peculiaridades e tamanho de cada Poder, e que outras reuniões serão ainda realizadas.” E que “o Poder Judiciário, como os demais poderes, sabe o tamanho da sua responsabilidade para com o erário e do que é necessário para o seu perfeito funcionamento.”

Disse ainda que “diante disso, todos estão buscando a melhor alternativa possível para atender a todos os cenários, o que se espera ser alcançado em breve”.

O governo tem marcado reuniões com os chefes de poderes para tratarem da queda na arrecadação da receita. A previsão é que esse ano o desfalque aos cofres públicos seja de R$ 3,4 bilhões. No sábado, o governador apresentou um pacote de medidas de contenção de despesa no Executivo.

O Judiciário é o poder que tem o orçamento mais apertado. A despesa com pessoal atingiu o patamar de R$ 804,3 milhões em março, segundo dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas. A despesa representa 5,12% da receita corrente líquida – o limite legal é de 6%.