A decisão de retirar competências na execução do Orçamento do Ministério da Economia e concentrá-las na Presidência da República, feita por meio de decreto na última terça-feira, deixa Jair Bolsonaro mais exposto a questionamentos sobre o cumprimento de normas fiscais, avaliam parlamentares e técnicos.

Não é pouca coisa: a justificativa para o impeachment de Dilma Rousseff foi o remanejamento ilegal de despesas. A medida, por outro lado, dá poder à ala política do governo.

Engorda
No Legislativo, a medida foi lida como ganho dos militares e uma perda do superministro Paulo Guedes.

Rede de proteção
Na Economia, a versão é de que a retirada foi pedida pelos próprios técnicos da pasta, inseguros sobre como operar o novo Orçamento impositivo.

Descumpre-se
A ministra Rosa Weber deu 48 horas para a União se manifestar sobre o atraso na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados. Em dezembro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou a liberação imediata, decisão ratificada pela ministra em fevereiro.

Cadê?
O despacho de Rosa Weber, da última terça-feira, se dá em uma ação protocolada por estados, que afirmam que o dinheiro, R$ 1,14 bilhão proveniente das loterias, foi bloqueado sem justificativa plausível.

Parcela
O estado de Goiás, governado por Ronaldo Caiado (DEM), já enviou pedido ao Supremo para estender os efeitos da liminar que evitam o pagamento de parcelas de sua dívida com a União. A decisão perde a validade no início de abril. Goiás deixou de pagar R$ 804 milhões ao governo federal até dezembro.

Novela
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) adiou o julgamento de queixa feita pelo BTG contra a XP – o banco diz que a gestora cobrava irregularmente a exclusividade dos agentes autônomos, o que havia sido vedado pelo próprio órgão quando aprovou a compra de parte da XP pelo Itaú. A tendência é de que o caso seja arquivado.

Sem graça
O Psol entrou com um requerimento para pedir informações ao Palácio do Planalto sobre a performance de um humorista ontem na porta da residência oficial. O partido quer saber quem autorizou o uso do carro oficial e quem pagou a viagem do comediante, que fez ofensas a jornalistas.

Livramento
Advogados de Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) entraram com mais dois pedidos, no mesmo dia, para tentar paralisar a investigação contra o senador sobre os crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

Stop
A defesa protocolou na última segunda novo habeas corpus para reanálise da questão do foro privilegiado, requerido pelo filho do Presidente. No mesmo dia, apresentou recurso para reverter a derrota no mês passado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Pênalti
A defesa do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira diz que vai entrar com processo contra o governo americano para questionar o indiciamento do cartola nos EUA. O advogado Michel Assef Filho conta que vai requerer que seja revogado o alerta vermelho da Interpol contra seu cliente.

Pênalti II
Banido pela Fifa de atividades ligadas ao futebol para o resto da vida, Ricardo Teixeira é suspeito de ter participado de esquemas de corrupção envolvendo contratos de TV para exibição de campeonatos.

Cada um na sua
Escolas particulares que não decretaram quarentena contra o coronavírus, seguindo orientação do Ministério da Saúde, estão tendo de lidar com outro problema, de bullying. Colégios têm enviado comunicados dizendo que é permitido o uso de máscaras, embora não haja recomendação, e que a decisão deve ser respeitada.

Suporte
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) aprovou, em comissão parlamentar que acompanha o tema, uma moção de apoio para tratar o coronavírus como pandemia, em sintonia com o Ministério da Saúde.

Tiroteio

“É um governo que no plano econômico não existe. Reprime investimento público, quando deveria ampliá-lo”

Do ex-ministro e economista Luiz Carlos Bresser Pereira sobre o crescimento de 1,1% do PIB em 2019, anunciado ontem.