Nova lei fortalece o ES para receber gigantes da tecnologia
Governo já negocia com big techs, e novo regime federal corta tributos na compra de equipamentos para data centers
Gigantes da tecnologia têm mais um incentivo para trazer megacentrais de dados — os data centers — para o Estado. Lançado pelo governo federal, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) vai dar incentivos ficais para o setor.
O Espírito Santo já conversa, em sigilo, com grandes empresas para trazer esses investimentos, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume.
Para o secretário, o programa é mais uma ferramenta para ajudar esse mercado, onde “só jogam gigantes”.
“A gente tem energia, água, acessibilidade aos cabos por fibra ótica. Agora é a fase de estudos. O Redata é uma forma muito importante que o governo federal lançou para financiar e dar a oportunidade para esses negócios acontecerem”, diz.
O Redata beneficia empresas com a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dando condições para a importação dos supercomputadores e aparelhos de armazenagem necessários.
A estimativa do governo é que o programa isente de tributos em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. São cinco anos de suspensão de tributos na compra dos equipamentos.
Para preservar a competitividade brasileira, a suspensão do IPI não valerá para produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções. Também só se aplica aos produtos sem produção nacional equivalente.
Há contrapartidas exigidas às empresas, que incluem o uso de energia de fonte renovável (solar, eólica) ou de baixa emissão (hidrelétricas, biomassa, biogás) e estarem em dia com os tributos federais.
Elas também vão precisar direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do processamento e armazenagem ofertados, cumprir índice de eficiência hídrica e fazer investimentos no País equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados.
Para o presidente da Associação Capixaba de Tecnologia (Action), Niase Borjaille Ferreira, agora o Estado precisa investir em infraestrutura de energia adequada para suportar esse tipo de investimento.
“O ideal seria montar um pacote estadual para complementar, com disponibilização de terreno, licenciamento acelerado, formação profissional, conectividade”, diz.
Vantagem a 31 cidades capixabas
A região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) pode sair na frente para a atração desse tipo de investimento. Isso porque uma regra do Redata diminui contrapartidas para empresas que se instalarem em regiões de agências de desenvolvimento regional.
No Espírito Santo, 31 cidades do Norte do Estado estão incluídas na Sudene. Entre elas Aracruz, Linhares e São Mateus, grandes municípios com saída para o mar.
O programa reduz o compromisso de destinar 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento para o mercado interno e de fazer investimentos no País equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal para, respectivamente, 8% e 1,6%.
Nessa regra, também são beneficiados todos os municípios das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
O texto também determina que pelo menos 40% dos investimentos em projetos e programas de fomento à economia digital vão para essas regiões.
Segundo o presidente da Associação Capixaba de Tecnologia (Action), Niase Borjaille Ferreira, o data center fica muito mais viável economicamente com os incentivos apresentados.
“Porque os servidores de alta densidade, GPU para IA, armazenamento e rede são a maior parte dos investimentos”, diz.
Sul
Em outro cenário, o Sul do Estado pode ser uma região importante para esse investimento. Informações de bastidores mostram que há intenções concretas dos responsáveis pelo Porto Central, em construção em Presidente Kennedy, de atrair data centers para o complexo portuário.
Embora ainda esteja em discussão, a proposta é apresentar o potencial logístico do projeto e a proximidade com projetos de energia — uma delas, a eólica no mar.
Nordeste será concorrente desafiador para o Estado
Energia renovável é o ponto-chave para estimular a atração das megacentrais de dados para o Brasil. A necessidade parte do mercado externo — por pressões políticas pela sustentabilidade — e também pelo próprio Redata.
De acordo com o texto do programa, as empresas vão precisar honrar toda a demanda contratual de energia elétrica com contratos de suprimento ou com autoprodução a partir de fontes limpas ou renováveis.
Há ainda a necessidade de apresentar Índice de Eficiência Hídrica para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro de água/kWh.
Nessas questões, o Nordeste está mais avançado que o Espírito Santo, comenta o presidente da Associação Capixaba de Tecnologia (Action), Niase Borjaille Ferreira. Os estados da região concentram mais de 90% de toda a capacidade de energia eólica instalada no Brasil, segundo o UOL.
“No Brasil, a matriz energética é praticamente limpa. Na teoria, é uma energia barata. Mas perdemos competitividade exatamente pela quantidade de impostos e esbarramos na infraestrutura de energia”, diz Ferreira.
O Nordeste também já possui conectividade submarina com o mundo em Fortaleza, na Praia do Futuro.
Incentivos e impacto financeiro
Foi sancionada pelo governo federal a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), programa que concede isenção de tributos federais para impulsionar data centers e a indústria de inteligência artificial.
A medida vai gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão ao ano nos dois anos seguintes.
O benefício garante cinco anos de suspensão de impostos na aquisição de componentes eletrônicos e equipamentos tecnológicos.
A suspensão tributária abrange o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI.
Regras e condições
Para obter o incentivo, as empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda e estar em dia com os tributos federais.
O benefício sobre o Imposto de Importação vale apenas para itens sem produção nacional equivalente.
Componentes produzidos na Zona Franca de Manaus ficam de fora da suspensão do IPI para preservar a competitividade da região.
A suspensão dos impostos será convertida em isenção definitiva após a entrega dos produtos e cumprimento dos compromissos.
Contrapartidas
Pelo menos 10% da capacidade de processamento instalada deve ser destinada exclusivamente ao mercado brasileiro.
É proibido exportar ou usar essa cota mínima para uso próprio, mesmo em cenários de baixa demanda local.
As empresas devem investir o equivalente a 2% do valor das compras incentivadas em projetos no País.
Os projetos devem utilizar energia renovável ou de baixa emissão e registrar eficiência hídrica máxima de 0,05 litro por kWh.
Estímulos regionais
Instalações no Norte, Nordeste e Centro-Oeste possuem metas reduzidas para 8% de processamento local e 1,6% de investimento.
Pelo menos 40% dos recursos de fomento à economia digital serão direcionados a essas três regiões.
O descumprimento das contrapartidas obriga o pagamento de todos os impostos com juros e multa de mora.
Falhas na cota do mercado interno causam suspensão dos benefícios e cancelamento após 180 dias.
Cidades que saem na frente
Por estarem na sudene, ganham incentivos melhores: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
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