TSE mantém condenação que deixa Gilvan da Federal inelegível
Deputado federal teve mantida a condenação por violência política de gênero contra Camila Valadão e volta a ficar inelegível por 8 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (26), manter a condenação contra o deputado federal Gilvan da Federal pelo crime de violência política de gênero. A decisão foi mantida após análise de recurso apresentado pelo parlamentar, feita pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Gilvan da Federal foi condenado por violência política de gênero em dezembro de 2025, com pena de inelegibilidade por 8 anos. A condenação foi estabelecida em razão de ataques dirigidos à deputada estadual Camila Valadão (PSOL), quando ambos atuavam como vereadores na Câmara Municipal de Vitória, em 2021.
Ataques verbais motivaram condenação
Na ocasião, Gilvan desferiu ataques diretos à então vereadora, usando expressões como “satanista”, “assassina de bebê”, “assassina de criança” e repetindo por diversas vezes que ela deveria “calar a boca” durante sessões do colegiado.
Essas manifestações foram enquadradas pela Justiça Eleitoral como violência política de gênero, por terem como alvo uma mulher no exercício de mandato eletivo, em contexto de debate político.
Decisão provisória e retorno da inelegibilidade
Em julho deste ano, o ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia concedido uma decisão provisória que permitiu a Gilvan avançar com sua pré-candidatura. A medida, no entanto, não analisou de forma definitiva o mérito da condenação que pesa contra o deputado.
Em seu voto, o relator negou o prosseguimento da liminar. “O acórdão regional, portanto, não merece reparo. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE. Julgo prejudicado o HC nº 0601229-29/ES, com a consequente revogação da liminar concedida”, anotou Villas Bôas.
Com o novo julgamento, o entendimento do TSE foi reafirmado e a condenação anteriormente imposta ao parlamentar foi mantida, restabelecendo integralmente seus efeitos.
Comunicação ao TRE-ES e efeitos na Ficha Limpa
A decisão do TSE foi comunicada e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) ao Tribuna Online. A partir dela, Gilvan volta a ficar sem direitos políticos, inclusive de votar e ser votado, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
Com a manutenção da inelegibilidade, o deputado fica impedido de disputar eleições durante todo o período estabelecido na condenação, o que afeta diretamente seus planos eleitorais futuros.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários