564 são flagrados dirigindo mesmo com CNH suspensa
Além da multa de R$ 880,41, condutores vão responder a processo de cassação e ficarão 2 anos sem poder tirar nova carteira.
Punidos por cometer infrações consideradas graves ou por acumularem excesso de pontos, 564 motoristas voltaram a ser flagrados dirigindo mesmo com a carteira de habilitação suspensa no Espírito Santo neste ano.
O desrespeito à penalidade pode custar ainda mais caro: além da multa de R$ 880,41, os condutores responderão a um processo administrativo de cassação da CNH e ficarão dois anos sem poder tirar nova habilitação.
Atualmente, mais de 1,7 mil condutores estão com a carteira cassada no Estado. Segundo o gerente de Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Jederson Lobato, a cassação não é automática.
Após o flagrante, é instaurado um processo administrativo, no qual o motorista tem direito à ampla defesa e ao contraditório. “Ao final desse prazo, se for mantida a penalidade, ele tem que ficar dois anos sem dirigir”, explicou.
Encerrado esse período, para voltar ao volante, o condutor ainda precisa passar pelo processo de reabilitação, que inclui exames, além das provas teórica e prática de direção.
“A única diferença em relação à primeira habilitação é que ele pode ser dispensado das aulas na autoescola e retorna para a mesma categoria que possuía antes da cassação”.
Jederson ressalta que a suspensão da carteira já é aplicada a motoristas que representam risco à segurança no trânsito.
“A suspensão só acontece em situações que a legislação considera muito graves ou quando o condutor acumula a pontuação prevista em lei. Esse motorista é afastado do direito de dirigir justamente para passar por um período de reflexão e por um curso de reciclagem antes de voltar às ruas”, afirmou.
desrespeito
Na avaliação do gerente, quem insiste em dirigir durante o período de suspensão demonstra desrespeito à medida imposta para preservar vidas.
“Um condutor que chegou a ter a carteira suspensa é alguém que utilizou a licença concedida pelo Estado de uma forma que desrespeitava a vida das pessoas”, destacou.
O gerente também alerta que as consequências podem atingir o proprietário do veículo. Caso ele permita ou entregue a direção a uma pessoa com a CNH suspensa, também poderá ser multado.
Se houver reincidência nessa conduta no prazo de 12 meses, o dono do veículo também poderá responder a processo de cassação da própria habilitação.
“Entre os casos em que há a cassação está quando o infrator que está com o direito de dirigir suspenso é flagrado dirigindo. Pode se dar também em caso de reincidência de infrações gravíssimas”, disse Anthony Moraes Costa, consultor em Segurança Viária.
“O motorista com CNH suspensa em muitos casos já traz histórico de infrações. O desafio é punir quem insiste em descumprir a lei e fazer com que o condutor saiba sua real situação”, afirmou André Cerqueira, especialista em Segurança.
Saiba mais
Números
564 condutores foram flagrados dirigindo com a carteira suspensa em 2026 no Estado.
68.603 condutores estão com bloqueio de suspensão na carteira de habilitação atualmente.
1.724 cumprem período de cassação da carteira.
Cassação da carteira de habilitação
O condutor pode ter a carteira cassada quando:
1 é flagrado dirigindo durante o período de suspensão da CNH.
2 Reincide, em 12 meses, em algumas infrações gravíssimas. Entre elas estão: dirigir sob influência de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro; disputar corrida (racha); promover ou participar de eventos não autorizados em vias públicas; entregar o veículo a pessoa não habilitada, entre outras infrações específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
3 É condenado por crime de trânsito, em que há decisão judicial determinando a cassação em razão de determinadas condutas. Isso acontece em casos graves envolvendo morte ou lesão corporal, conforme a situação e a sentença.
4 apresenta Irregularidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Quando é constatada fraude.
O que acontece com o condutor flagrado com a carteira suspensa?
Autuação
O condutor flagrado dirigindo com a carteira suspensa é autuado pela infração.
O código de Trânsito Brasileiro estabelece que essa é uma infração gravíssima.
A multa é de R$ 880,41 e a medida administrativa é de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Se o condutor não for o proprietário do veículo, o dono do carro também é autuado por permitir que a pessoa com a carteira suspensa dirija. Ele recebe as mesmas penalidades, como a multa de R$ 880,41.
Processo de cassação
O condutor flagrado tem o processo de cassação da CNH aberto, com prazos para defesa.
A carteira só é cassada de fato após o trâmite.
Reabilitação
Decorridos dois anos da cassação da carteira nacional de habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.
O processo inclui exames médico e psicológico, prova teórica, prova prática, entre outros passos.
A diferença é que, ao se reabilitar, ele não fica com a permissão para conduzir veículo, mas a carteira de habilitação. Também é liberado de fazer as aulas teóricas.
Fonte: Detran-ES e especialistas consultados.
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