Tarifaço de Trump atinge um quinto das exportações do Brasil para os EUA
Investigação comercial dos EUA propôs tarifa de 25%, que ainda precisa ser validada e exclui vários produtos brasileiros, como o café
A proposta do governo dos EUA de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros pode atingir mais de um quinto das exportações do Brasil para o mercado americano.
A estimativa foi apresentada na terça-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, após reunião do governo federal para discutir a medida anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Segundo o ministro, aproximadamente 21% das vendas brasileiras aos americanos poderão ser alcançadas pela nova tarifa. Outros 25% das exportações já enfrentam sobretaxas aplicadas com base na Seção 232 da legislação americana, que atinge setores como aço, alumínio e autopeças. Já 54% dos produtos exportados pelo Brasil seguiriam fora das novas cobranças.
O governo brasileiro ainda aguarda a divulgação da lista definitiva dos itens que poderão ser afetados. Apesar disso, a proposta apresentada pelos americanos já prevê uma série de exceções que reduzem o alcance da medida.
Entre os produtos que devem ficar de fora da nova tarifa estão café, carnes específicas, frutas, cereais, sementes, minerais estratégicos, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos orgânicos, terras raras e aeronaves, além de peças do setor aeronáutico.
A iniciativa é resultado de uma investigação comercial aberta pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. O governo Donald Trump sustenta que determinadas práticas brasileiras estariam restringindo ou onerando o comércio americano.
A medida, porém, ainda não entrou em vigor. O USTR abrirá uma fase de consultas para receber manifestações do setor privado antes da elaboração do relatório final. Empresas, entidades e especialistas poderão apresentar contribuições até o início de julho.
A audiência pública está marcada para 6 de julho. Já o prazo legal para a conclusão do processo e eventual adoção de medidas corretivas termina em 15 de julho.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as negociações entre os dois governos foram intensificadas nas últimas semanas, mas reconheceu que ainda existem divergências relevantes entre os países.
EUA citam Pix mais de 20 vezes
O Pix se transformou em um dos principais alvos da investigação comercial dos EUA que embasa a proposta de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
No relatório de 107 páginas divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central é citado 20 vezes e apontado como exemplo de prática “irrazoável” pelos americanos.
Segundo o documento, o principal problema estaria no fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador do mercado de pagamentos e operador do Pix. Para o governo americano, essa estrutura criaria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras.
O USTR critica regras como a obrigatoriedade de adesão ao Pix por instituições com mais de 500 mil contas, a exigência de destaque ao sistema nos aplicativos bancários e a gratuidade para pessoas físicas. Para os EUA, essas medidas reduziriam o espaço para concorrentes, incluindo empresas americanas de meios de pagamento.
O relatório reconhece que o Pix ampliou a inclusão financeira no Brasil, mas diz que os benefícios não eliminam as preocupações concorrenciais. O ministro Dario Durigan afirmou que o Pix é um símbolo da soberania nacional e garantiu que o sistema será preservado.
Entenda
Investigação americana
O anúncio do governo norte-americano ocorre após a conclusão de uma investigação aberta em 15 de julho do ano passado por determinação do presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o documento, as tarifas são justificadas porque uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro seria “irrazoável” e “oneraria ou restringiria” o comércio norte-americano.
Itens livres da tarifa
Apesar da lista oficial não ter sido divulgada, alguns itens devem escapar da tarifa. São eles:
Alimentícios e agrícolas
- Carne bovina: cortes frescos, refrigerados ou congelados, com osso ou desossado, incluindo carcaças e cortes de alta qualidade, além de miúdos, carne enlatada e carne seca ou defumada;
- Frutos do mar e derivados: corais, conchas e materiais similares.
- Hortaliças e fungos: chuchu, brotos de bambu, castanhas-d'água, orelha-de-pau (wood ears) e cogumelos shiitake secos.
- Raízes e tubérculos: mandioca (fresca, congelada ou seca), taro, mangarás (yautia), jicama, araruta.
- Frutas: Tomates (frescos ou refrigerados), cocos (desidratados, frescos, com ou sem casca), fruta-pão, bananas, plátanos, abacaxis, abacates, goiabas, durians, mangas, laranjas, limões, papaias, kiwis, etrogs.
- Nozes: cocos, castanhas-do-pará, castanhas-de-caju, macadâmias.
- Café e outros estimulantes: café torrado, não torrado, descafeinado ou não, chá verde, chá preto, erva-mate.
- Bebidas e estimulantes: café (grão, torrado, cascas e substitutos), chás (verde e preto), erva-mate e cacau (grãos, pasta, manteiga e pó).
- Cacau e derivados: grãos, cascas, pasta, manteiga e pó de cacau sem açúcar.
- Especiarias: Pimenta, baunilha, canela, cravo, noz-moscada, gengibre, açafrão e cúrcuma.
- Produtos processados: Amido de mandioca, tapioca, sucos de frutas (laranja, limão, abacaxi e açaí) e preparações de açaí.
Recursos naturais
- Minérios: minério de ferro, manganês, cobre, níquel, cobalto, alumínio, zinco, estanho, cromo, tungstênio, urânio, titânio e prata.
- Minerais: grafite natural, caulim, fosfatos de cálcio, sulfato de bário (barita), magnésita e amianto.
- Energia e combustíveis: carvão (antracito e betuminoso), coque, gás de carvão, óleos de petróleo (crus e refinados), querosene, lubrificantes, gás natural liquefeito, propano, butano e energia elétrica.
Produtos Químicos
- Químicos industriais: iodo, silício, arsênio, selênio, óxidos de zinco e titânio, e diversos compostos orgânicos e inorgânicos.
- Fertilizantes: ureia, sulfato de amônio, nitrato de sódio, cloreto de potássio e fertilizantes fosfatados.
- Saúde e Farmacêuticos: vacinas (humanas e veterinárias), sangue humano, antissoros, toxinas, antibióticos (penicilinas, estreptomicinas, tetraciclinas, etc.), hormônios (insulina, cortisona, estrogênios), vitaminas, contraceptivos químicos e kits de ensaios clínicos.
Setor Aeroespacial e outros
- Motores e peças: motores de pistão, turbojatos, turbopropulsores e suas partes.
- Componentes de voo: hélices, rotores, trens de pouso e fuselagens.
- Equipamentos internos: assentos de aeronaves, aparelhos de respiração, caixas-pretas (flight data recorders) e instrumentos de navegação aérea (pilotos automáticos e bússolas).
- Materiais diversos: tubos de plástico, pneus de borracha, juntas de vedação e vidros de segurança laminados, desde que destinados ao uso em aeronaves.
- Madeira: teca, mogno, balsa e virola (em toras ou serradas).
- Papel e celulose: polpa de madeira química e diversos produtos de papel.
- Metais preciosos: ouro, prata e platina (em formas brutas ou manufaturadas).
- Tecnologia: Máquinas para fabricação de semicondutores, circuitos integrados eletrônicos e processadores.
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