Relator defende mudança imediata na jornada de trabalho
Parecer foi adiado e deve ser entregue na segunda (25); governo e Câmara divergem sobre o prazo de transição para a jornada de 40 horas
O relator da proposta que acaba com a escala 6x1, deputado Léo Prates, passou a defender que trabalhadores tenham dois dias de folga por semana já este ano e disse que esse ponto não está mais em negociação.
O parecer, que seria apresentado nesta semana, acabou adiado em meio ao impasse sobre o prazo de adaptação para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e agora deverá ser entregue à comissão especial da Câmara na segunda. “Não há discussão da transição para os dois dias de folga. Esse é o compromisso do governo”.
Pela proposta em discussão, o descanso semanal passaria a ser de dois dias remunerados, com preferência para um deles no domingo. O principal ponto sem consenso passou a ser o tempo necessário para implantação da jornada de 40 horas semanais.
“O debate é sobre qual o tempo de transição útil e necessário para a implementação da redução da jornada. Esse eu acho que é o grande ponto de discussão entre nós. O resto, nós vamos chegar a um consenso”, disse o relator.
Nos bastidores, o governo atua para acelerar a tramitação e fazer com que as novas regras entrem em vigor ainda antes das eleições. Integrantes do Executivo defenderam reduzir o prazo inicialmente cogitado para adaptação e passaram a trabalhar com entrada em vigor cerca de 90 dias após aprovação e sanção do texto.
Ministros se reuniram nos últimos dias com Prates e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar construir uma saída para o principal entrave. O objetivo é fechar entendimento sobre o período de adaptação antes da apresentação do parecer.
Motta defende uma transição gradual para a redução das horas trabalhadas. Entre parlamentares e integrantes da base também ganhou força a ideia de escalonar a mudança ao longo de alguns anos. Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende que o corte para 40 horas seja imediato.
Boulos criticou propostas para ampliar demais o prazo de adaptação. “Jogar para daqui a dez anos, a gente não pode engolir isso”.
Governo, relator e comando da Câmara devem continuar as negociações ao longo do fim de semana para tentar fechar um texto de consenso e destravar a votação.
Saiba Mais
Relatório deve sair na segunda-feira
PEC do fim da escala 6x1
Parecer do relator foi adiado para segunda-feira (25) por divergências entre o governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Para que a PEC seja aprovada, é necessário que 308 dos 513 deputados votem favoravelmente, em dois turnos no plenário. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Alternativa
Com o avanço do projeto que prevê o fim da escala 6x1 no Congresso Nacional, surgiram várias propostas alternativas buscando contramedidas.
Uma delas é a proposta de emenda à constituição do deputado Sérgio Turra (Prog.-RS). Ela foi originalmente assinada por 176 deputados, inclusive do Estado, e é defendida por empresários e entidades.
O que propõe?
Umas das propostas é o período de transição da jornada 6x1 ser de 10 anos. Há outras emendas no Congresso Nacional propondo outros períodos.
Também requer a redução de 50% da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além de Reduzir ou zerar temporariamente a contribuição patronal ao INSS para empregos criados em função da redução da jornada, com vantagens maiores para pequenos negócios.
As empresas ainda poderiam descontar duas vezes da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os gastos com salários dos trabalhadores contratados para atender à nova jornada de trabalho.
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