Alerj avança projeto que torna Fabio Porchat persona non grata no Rio
Proposta foi apresentada por deputado em razão de declarações do artista sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro
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A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta quarta-feira (13), por quatro votos favoráveis e dois contrários, um projeto de lei que declara o humorista Fabio Porchat como persona non grata no Estado do Rio de Janeiro.
A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) em razão de declarações do artista sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de detenção por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Amorim, o humorista se referiu de forma "jocosa e desrespeitosa" ao ex-presidente. "O escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a nação", diz trecho do projeto.
A aprovação na comissão significa que a proposta é considerada constitucional e pode continuar tramitando na Alerj. O projeto ainda precisa ser votado no plenário do legislativo estadual.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto não terá o poder de impedir a permanência de Porchat no Rio. Segundo o deputado, a "sanção é meramente moral".
"Cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se posicionar de forma firme contra tais manifestações que extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram ofensa direta a milhões de brasileiros que reconhecem no ex-presidente uma liderança política legítima", disse Amorim no texto.
Os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL) votaram a favor, enquanto Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.
Amorim não cita no projeto quais declarações de Porchat ele considera ofensivas a Bolsonaro. Em vídeo publicado nas redes sociais há uma semana, no entanto, ele mostrou imagens do comediante dirigindo palavrões ao ex-presidente, em uma esquete em que aparece falando ao celular.
Em seu voto contrário à proposta, Luiz Paulo afirmou que considerar alguém como persona non grata pode causar constrangimento institucional indevido, "aproximando-se de forma indireta de censura ou retaliação política". Ele disse também que o uso desse termo é reservado à União como instrumento de relações diplomáticas.
Em outro projeto, ainda não votado, Amorim propõe a concessão da Medalha Tiradentes ao ator Juliano Cazarré, alvo de críticas por idealizar o curso "O Farol e a Forja", voltado ao público masculino.
"Além de sua atuação artística, o homenageado é reconhecido por se posicionar publicamente em defesa de valores conservadores, manifestando opiniões alinhadas aos princípios de valorização da família e liberdade religiosa", afirma o parlamentar na proposta.
Apoiador da família Bolsonaro, Amorim ficou conhecido em 2018 quando ajudou a quebrar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada naquele ano.
Porchat não comentou a votação na Alerj.
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