Um movimento sutil, quase imperceptível, substituiu o termo “terras raras” pelo termo “minerais críticos”. Essa mudança desloca o enquadramento da discussão: tudo o que é raro tende a ser tratado sob a ótica da escassez, e tudo o que é crítico passa a ser tratado sob a ótica do risco. Países não são tolerantes a riscos quando a sua soberania é testada. A mitigação desse risco: aumento de controle. Terras raras são sobre extração. Minerais críticos, sobre controle.

A pauta deixa de ser mineral e é reposicionada como poder industrial, segurança tecnológica e capacidade de negociação, o debate não é mais sobre a capacidade de extrair, mas sobre a influência do controle. Ou controlamos, ou somos controlados. Não há meio termo.

Eis que foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 2780/2024, que nos coloca no panteão dos países que possuem uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O projeto de lei aprovado apensa outros seis de pautas convergentes, mas igualmente divergentes nos textos das propostas. O Brasil possui base mineral em escala territorial, energia relativamente competitiva e geologia favorável.

Uma particularidade que insiste em nos mostrar que o problema histórico brasileiro raramente foi ausência de recurso, P&D ou capacidade técnica. Foi como tratamos nossos recursos naturais e nossa riqueza ao longo do tempo. Foi falta de coordenação, previsibilidade, infraestrutura e continuidade estratégica.

O nosso panteão não é igual ao panteão dos outros.

Nos imaginamos ao lado de China, EUA e União Europeia, deixando de ser um país extrator para gerar valor sob uma política voltada à soberania nacional e segurança econômica.

Ao mesmo tempo em que optamos por limitar a exportação exigindo algum tipo de beneficiamento sob o argumento de não repetir o que fizemos com outros minerais, como se o passado estivesse encerrado, como se não pudéssemos ainda estruturar cadeias e construir prosperidade a partir da riqueza mineral historicamente extraída.

Viramos uma chave e esperamos relevância imediata. Mas esquecemos que isso levou décadas e ignoramos que não basta ter recurso e reserva sem ações estruturantes. Em se tratando de mineração, não há curto prazo sem planejamento de longo prazo.

Já poderíamos ter tratado minerais críticos como ativos estratégicos nacionais, reconhecido sua exploração, processamento e cadeia industrial como de interesse público relevante, criado regime regulatório especial, priorizado licenciamento e estruturado instrumentos financeiros para acelerar o desenvolvimento da cadeia.

Não aprendemos com os nossos erros. Mas também não com o acerto dos outros. China, EUA e União Europeia trataram minerais críticos como tema de soberania, segurança econômica e política industrial. A diferença é que transformaram isso em coordenação, financiamento e cadeia.

Exigimos um beneficiamento que sequer temos condições estruturais para isso. Mais uma vez, taxamos o que ainda nem existe, e por taxarmos, possivelmente jamais existirá.

Em escala doméstica, dentro dos nossos muros, temos o exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que após 15 anos da sua promulgação, conseguimos a façanha de andar para trás. As obrigatoriedades se mostraram inexequíveis, a infraestrutura precária e as regulações inviáveis. Mas, agora, o muro é mais embaixo.

Jaques Paes é executivo, mestre em gestão empresarial, palestrante, consultor, pesquisador e professor de MBA na Fundação Getulio Vargas.

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