Câmara analisa projeto que suspende carteira de motorista por até 10 anos
Lei quer ampliar penalidades por dirigir alcoolizado
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Um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para os motoristas que dirigirem sob efeito de álcool, principalmente em casos de acidentes com mortes ou vítimas graves.
A proposta estabelece o aumento do valor da multa em até 100 vezes e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos, caso seja comprovada a responsabilidade do condutor embriagado no sinistro.
Na legislação atual, a multa administrativa da Lei Seca é a mesma, de R$ 2.934,70, independentemente de haver acidente ou não. No entanto, segundo a advogada especialista em Trânsito Erica Avallone, o motorista pode responder também na esfera criminal, a depender do caso.
“Isso acontece quando o teste do bafômetro aponta um nível de alcoolemia igual ou superior a 0,34 mg/L, o que já configura crime de trânsito”, explica.
A advogada acrescenta que o agravamento da multa previsto na legislação vigente ocorre em caso de reincidência da infração de alcoolemia ou recusa ao teste em até 12 meses. “Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o valor da multa seja dobrado, passando para R$ 5.869,40, mais a possibilidade de cassação da CNH do condutor.”
O projeto também estipula que o motorista embriagado que praticar lesão corporal culposa, além de cumprir a pena de prisão de dois a cinco anos, já prevista no CTB, deve arcar com as despesas hospitalares da vítima e com indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima.
Para o especialista em Segurança Viária André Cerqueira, essa mudança representa um avanço. “Atualmente, a vítima não recebe esse valor da multa. O que faz mais sentido é que o condutor que causou o acidente arque com todos os custos médicos.”
O especialista adiciona que, mais importante do que aumentar as multas, é investir em educação no trânsito e na constância das fiscalizações. “Quem dirige precisa entender que tem responsabilidade sobre a vida de todos no trânsito.”
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