Em aceno a prefeitos, Raquel Lyra injeta R$ 1,3 bilhão nas cidades e foca na BR-232

O cheque gigante e simbólico distribuído por Raquel materializa o aporte para as cidades |  Foto: Divulgação / Miva Filho / Secom-PE

O Palácio do Campo das Princesas calibrou a bússola política em direção às bases municipais nesta segunda-feira (27). Durante a abertura do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a governadora Raquel Lyra (PSD) formalizou a entrega simbólica de cheques que somam R$ 1,3 bilhão aos 151 municípios beneficiados pela concessão parcial da Compesa. O movimento ocorre em um momento estratégico de articulação com os gestores locais, funcionando como um combustível para investimentos em infraestrutura urbana.

Ladeada pela vice-governadora Priscila Krause (PSD) e por uma extensa comitiva de parlamentares, a gestora também assinou a autorização para a licitação da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Belo Jardim. A obra, orçada em R$ 249 milhões, tenta remover um gargalo logístico histórico no Agreste, utilizando recursos provenientes de operação de crédito.

“Viemos reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos, por isso lançamos aqui ações que são de extrema relevância e que construímos juntos com eles. Primeiro, a divisão do valor da outorga da concessão parcial dos serviços da Compesa, pois entendemos desde o primeiro momento da importância de os municípios terem recurso para fazer investimento em infraestrutura”, declarou Raquel.

Sobre a BR-232, a governadora ressaltou que o investimento de R$ 249 milhões visa manter o ritmo de crescimento do Estado, reforçando o papel de parceria técnica com os gestores municipais.

"São R$ 249 milhões em investimento para garantir que o Estado continue crescendo no nível de investimento que a gente precisa. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco sabem que tem no Governo do Estado uma parceria firme e sólida”, afirmou a governadora.

A engenharia financeira da concessão e o fôlego aos prefeitos

Raquel Lyra discursando em congresso da Amupe |  Foto: Divulgação / Miva Filho / Secom-PE

O montante bilionário que chega às prefeituras é o primeiro reflexo prático do contrato com a BASA Saneamento Ambiental S.A., empresa que passa a operar o sistema de água e esgoto para cerca de 7 milhões de pernambucanos. A operação prevê investimentos privados de R$ 17,4 bilhões, além do pagamento de uma outorga total de R$ 4 bilhões.

Dentro do cronograma financeiro, o Governo destinou 60% dessa outorga (R$ 2,4 bilhões) para o momento da assinatura do contrato, marcada para esta quarta-feira (29). Desse subtotal, R$ 1,3 bilhão foi repartido com as cidades, sendo R$ 770 milhões disponibilizados de imediato. Os 40% restantes da outorga serão divididos em duas etapas: 20% após o período de transição de seis meses e os últimos 20% dois anos após o início da operação plena.

Raquel Lyra pontuou que o repasse da outorga foi construído em conjunto com os municípios, destacando a importância de as prefeituras possuírem recursos próprios para obras locais.

O Marco Legal e o papel da "Nova Compesa"

A concessão não é apenas um movimento contábil, mas uma resposta às exigências do Marco Legal do Saneamento, que impõe a universalização dos serviços até 2033. Para o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, o modelo preserva a estatal como captadora e produtora de água, enquanto a iniciativa privada assume a distribuição e o tratamento de resíduos.

A resistência

Entretanto, a manobra não caminha sem resistências. Setores da oposição e sindicatos classificam o modelo como uma "privatização branca", alertando para o risco de enfraquecimento da Compesa a longo prazo. O receio central recai sobre o subsídio cruzado — sistema onde cidades rentáveis financiam o serviço em áreas pobres — e o impacto das metas de lucro das concessionárias no valor final das faturas.

O apoio

O impacto dessa transição, contudo, foi defendido pelo presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Ele destacou que a concessão representa um novo momento para o Estado e que a gestão estadual tem sido parceira das prefeituras na condução do processo, que deve suprir uma demanda histórica da população.

“É importante colocar esse outro lado da moeda, de ouvir as orientações, para que a gente participe do debate com mais celeridade. Existe um documento nessa concessão que coloca à disposição da sociedade qual é a área que faz parte da concessão. Se você fizer o bom uso e colocar isso nos investimentos, seja na aquisição de um equipamento, na pavimentação de uma rua, na construção de uma praça, veja o impacto positivo disso no Estado”, afirmou o gestor.

Infraestrutura: o novo asfalto do Agreste

Enquanto o debate sobre a água avança, a duplicação da BR-232 foca na mobilidade regional. O projeto para os 28,8 km entre São Caetano e Belo Jardim prevê a recuperação do pavimento e a implantação de faixas adicionais. O edital será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28).

Politicamente, a obra é um aceno necessário a uma região de tráfego intenso e forte peso eleitoral. A utilização de operações de crédito para financiar o projeto demonstra, para os aliados, o esforço da gestão em apresentar entregas físicas em um cronograma acelerado, visando reduzir o tempo de deslocamento no interior do Estado.

A presença dos poderes

O congresso da Amupe serviu como termômetro da relação entre o Executivo e o Legislativo. O presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto (MDB), e o deputado federal Lula da Fonte (PP) enfatizaram o papel dos municípios na engrenagem administrativa.

Representando o Senado, Fernando Dueire (MDB) reforçou que a descentralização de recursos é um passo para a justiça social, validando a estratégia do Governo de Pernambuco em fortalecer as prefeituras.

A presença de lideranças como o senador Humberto Costa (PT) e deputados federais de diferentes espectros, como Fernando Monteiro (Republicanos), Túlio Gadelha (Rede) e Maria Arraes (PSB), desenhou um cenário em torno do municipalismo, ainda que o pano de fundo seja a disputa eleitoral de 2026. O novo prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), também esteve presente.

Perspectiva: o tabuleiro de 2026 começa nas cidades

Ao transferir R$ 1,3 bilhão diretamente aos municípios, a gestão estadual descentraliza a execução de obras e a responsabilidade pelas melhorias. O sucesso dessa operação de saneamento e a fluidez das obras na BR-232 serão os principais indicadores de desempenho da gestão para os próximos ciclos. O desafio, agora, é converter o fôlego financeiro em melhoria real na prestação de serviços, sob o olhar atento de uma oposição que promete cobrar o foco original do investimento em saneamento básico.