200 mil trabalhadores capixabas devem ser beneficiados com liberação do FGTS
Uso do fundo permitirá quitar dívidas e sacar valores retidos após demissão, incluindo quem optou pelo saque-aniversário
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O governo federal prevê para os próximos dias o anúncio de uma medida que vai permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas, especialmente de cartão de crédito.
No Estado, cerca de 200 mil pessoas devem ser contempladas, estima o economista Marcelo Loyola, diretor da Faculdade Capixaba de Negócios (Facan).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o plano prevê duas medidas: a primeira é referente à liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a quitarem dívidas.
O foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento da pasta é que essa faixa de renda teria mais condições de arcar com os débitos.
Já a segunda medida prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.
Na prática, essa segunda proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa retém parte do saldo do FGTS como garantia do empréstimo.
Em relação a essa segunda medida, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, calcula que, no Estado, aproximadamente 26 mil trabalhadores terão direito.
“Pela regra, trabalhadores desligados até 23 de dezembro de 2025 já tiveram acesso aos valores disponíveis. A liberação ocorreu em duas etapas: uma primeira parcela paga em janeiro, limitada a R$ 1.800, e o restante quitado em fevereiro. Assim, o universo afetado pela nova etapa da medida é formado pelos trabalhadores demitidos a partir de 24 de dezembro de 2025 até março deste ano, estimados em cerca de 1,3 milhão de pessoas. Desse total, aproximadamente 2% estão no Espírito Santo, o que representa cerca de 26 mil. Esses trabalhadores irão sacar, no máximo, R$ 60 milhões, o que representa 2% do total de R$ 3 bilhões”.
Avelino vê a medida como um paliativo para os devedores, não resolvendo de fato o problema. “É algo mais eleitoreiro”, opinou.
Uso do Fundo preocupa o setor de construção civil
A notícia do governo federal sobre a liberação do uso do FGTS para reduzir o endividamento das famílias preocupa o setor da construção civil e habitação.
Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, haveria risco direto de redução dos recursos para financiamento imobiliário, o que pode diminuir a produção de moradias.
“O Fundo é utilizado majoritariamente para financiar a casa própria e, por isso, toda medida que retira recursos do FGTS reduz o acesso ao financiamento para a produção e aquisição de imóveis, especialmente para os contribuintes de menor renda”, disse.
Essa mesma preocupação é compartilhada com os Sindicatos da Indústria da Construção Civil, inclusive do Estado.
A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) lembra que o FGTS é a principal fonte de recursos para a habitação de interesse social no Brasil. A instituição afirma que, nos últimos 15 anos, os recursos do fundo viabilizaram o acesso à casa própria para mais de 10 milhões de famílias e movimentaram cerca de R$ 1,3 trilhão.
Apesar de reconhecer que iniciativas para redução da inadimplência sejam relevantes, a Abrainc destacou que o uso do FGTS para a quitação de dívidas impõe um risco relevante ao comprometer a renda futura das famílias, reduzindo a capacidade de poupança e financiamento imobiliário.
Saiba mais
Conjunto de medidas
O governo Lula prepara um conjunto de medidas para liberar recursos do FGTS com a finalidade de reduzir o endividamento das famílias.
Principais mecanismos: o destravamento de valores hoje retidos como garantia em operações de crédito ligadas ao saque-aniversário e a criação de uma modalidade de saque extraordinário com destinação exclusiva para quitação de dívidas.
Liberação de R$ 7 bilhões
No primeiro caso, o governo pretende liberar cerca de R$ 7 bi que permanecem bloqueados nas contas dos trabalhadores. Os valores foram retidos pela Caixa como garantia de empréstimos feitos com base na antecipação do saque-aniversário. A estimativa é de que a medida beneficie cerca de 10 milhões de pessoas.
Liberação de até R$ 10 bilhões
o governo quer criar um saque extraordinário, com uso restrito ao pagamento de dívidas. A modalidade ainda está em fase de definição, sem detalhes fechados sobre valores, critérios de acesso e operacionalização.
Garantia
Outra frente em análise é permitir o uso de parte do saldo do FGTS como garantia adicional em operações de crédito consignado. Hoje, a modalidade já tem como garantia o desconto direto em folha de pagamento.
A proposta seria ampliar a segurança para as instituições financeiras, combinando a renda do trabalhador com uma parcela do FGTS e a multa rescisória, o que poderia resultar na redução das taxas de juros.
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