Ministro da Fazenda quer acabar com a declaração do IR
Ideia em análise prevê validação de dados já reunidos pela Receita, com preenchimento automático e sem envio manual de informações
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende o fim do modelo atual de declaração do Imposto de Renda, com a substituição por um sistema em que o contribuinte apenas valide informações previamente reunidas pela Receita Federal.
A proposta está em análise no governo e se baseia no avanço da digitalização das informações fiscais e financeiras, que já permitem ao Fisco acessar dados de rendimentos, despesas e movimentações. A intenção é reduzir a burocracia e simplificar o cumprimento da obrigação.
A mudança aprofundaria o modelo de declaração pré-preenchida, com uso intensivo de dados digitais para facilitar o preenchimento, reduzir erros e avançar para a automatização do cálculo do imposto, sem necessidade de preenchimento manual.
Hoje, a declaração pré-preenchida — disponível para contribuintes com conta gov.br nível prata ou ouro — já traz automaticamente dados como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas.
As informações são enviadas por terceiros, como empregadores, serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras, cabendo ao contribuinte verificar se os dados estão corretos e, em caso de divergência, informar os valores efetivamente pagos ou recebidos.
Além de agilizar o procedimento, o modelo reduz a possibilidade de erros de digitação, evitando que a declaração fique retida desnecessariamente. O uso da pré-preenchida cresceu nos últimos anos, passando de 1,5% em 2021 para 50,3% em 2025, com projeção de 60% em 2026.
Segundo a Receita Federal, o formato já é utilizado por 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes que entregaram suas declarações neste ano. O órgão afirma que trabalha para ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis.
A Receita diz, porém, que ainda não há prazo para que a declaração totalmente automatizada seja implementada para todos, já que há casos mais complexos, como rendimentos recebidos no exterior, que dependem de acordos bilaterais.
Por outro lado, o preenchimento completo já ocorre em situações mais simples. Em 2026, cerca de 4 milhões de contribuintes não precisarão declarar o IR e receberão restituição diretamente na chave Pix vinculada ao CPF, iniciativa conhecida como “cashback do Imposto de Renda”.
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