Ex-juiz condenado pela morte de Alexandre Martins é preso no Quartel da PM
Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado
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Após ser condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi levado, na noite dessa quinta-feira (12), ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória, onde foi submetido a exames obrigatórios antes da prisão.
Ele, que não acomponhou o julgamento, chegou ao local acompanhado da esposa, Rosilene Emerich, e ficou menos de 10 minutos no local. De lá, seguiu para o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, onde deve permanecer preso.
Procurado, o advogado de defesa do juiz aposentado, Fabrício Campos, afirmou que “provavelmente” entraria com um pedido de soltura na mesma noite. No Pleno, ele negou o envolvimento de Leopoldo no caso e sustentou que a morte foi latrocínio (roubo seguido de morte).
Entenda o caso
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado, nessa quinta-feira (12), a 24 anos de prisão em regime inicial fechado pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A condenação e a pena foram votadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O relator do caso, desembargador Fabio Brasil Nery, apresentou seu voto de 170 páginas. Antônio Leopoldo foi condenado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e por ter sido praticado para assegurar a execução ou a impunidade de outro crime, conforme previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e V, do Código Penal.
Também foi condenado à perda da função pública de magistrado e à cassação da aposentadoria compulsória. O réu, que não estava no julgamento, também teve a prisão preventiva decretada para cumprimento imediato.
A condenação foi por unanimidade no Tribunal Pleno. O relator afirmou que não se trata de crime impulsivo ou isolado, mas de homicídio premeditado, inserido em um contexto de criminalidade organizada, com divisão de tarefas, monitoramento prévio da rotina da vítima, estudo do seu itinerário, tentativa de construção, de área e posterior simulação de crime patrimonial.
“Tudo a demonstrar planejamento minucioso, frieza executória e inequívoca disposição para o emprego de mecanismos destinados não apenas à eliminação física da vítima, mas também ao embaraço da persecução penal”, afirmou.
Assassinato
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho atuou na Missão Especial de Combate ao Crime Organizado.
Ele foi assassinado a tiros na manhã de 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia em Itapuã, Vila Velha.
A morte teria sido um crime de mando, segundo a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O órgão ministerial aponta que o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira coordenava a 5ª Vara Criminal, onde Alexandre Martins atuou.
Leopoldo teria se envolvido em um esquema de concessões irregulares de benefícios a criminosos já condenados, mediante o recebimento de vantagens financeiras. Segundo a denúncia, a morte visava à ocultação de outros delitos, como corrupção, extorsões e homicídios.
Julgamento
O juiz aposentado foi condenado a 24 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo assassinato de Alexandre Martins de Castro Filho, além da perda do cargo e da cassação da aposentadoria compulsória.
A prisão preventiva do juiz aposentado foi decretada para cumprimento imediato.
As 10 pessoas apontadas por envolvimento no crime já foram julgadas: nove foram condenadas e uma foi absolvida: Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calu.
Jurisprudência
com a mudança de entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconhecida a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar crimes funcionais praticados por magistrado no exercício do cargo, o que impactou a tramitação do caso, de acordo com o MPES.
Não foi realizada ação de júri popular, apesar de se tratar de um processo de homicídio.
“É um julgamento colegiado, no caso, formado por desembargadores, do mérito da ação”, explicou o advogado de defesa do juiz aposentado, Fabrício de Oliveira Campos.
Fonte: TJES, MPES, defesa e pesquisa/AT.
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