Leonardo Roza Tonetto é advogado e professor universitário |  Foto: Divulgação

A fila de espera por benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou recentemente 3 milhões de pedidos, o maior número desde o início da série histórica em 2004. Os dados foram coletados pelo Boletim Estatístico da Previdências social, mas não se trata apenas de dados: as informações representam milhares de vidas dependentes de uma resposta estatal para a concretização de direitos previstos na Constituição.

O direito à previdência social é garantido no artigo 6º da Constituição Federal, inserido no rol dos direitos sociais que asseguram a dignidade da pessoa humana. Sua efetivação exige não apenas previsão normativa, mas eficiência administrativa do Estado. Quando milhares de segurados aguardam meses, e até mais de um ano em alguns casos, para a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), temos um claro descompasso entre a norma e sua execução.

Em alguns casos o INSS tem o prazo legal de até 45 dias para decisão administrativa. Porém, a realidade nos mostra uma média bem superior a esse limite, com milhões de requerimentos atrasados. Tal morosidade não apenas viola princípios constitucionais como o da eficiência (art. 37, caput, CF), mas empurra o cidadão para um estado de insegurança jurídica e econômica.

Além disso, o atraso excessivo na análise dos benefícios previdenciários também tem sido objeto constante de judicialização. Tribunais em todo o país têm reconhecido que a demora injustificada do INSS configura violação ao direito fundamental à duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Esse fenômeno evidencia um paradoxo: o Poder Judiciário, que deveria atuar de forma subsidiária, acaba sendo acionado para garantir o funcionamento mínimo da própria administração pública.

Do ponto de vista social, o atraso na concessão de benefícios tem efeitos devastadores. Para trabalhadores enfermos à espera de auxílio-doença, idosos sem renda própria ou famílias dependentes do BPC, cada mês de espera pode significar a incapacidade de pagar aluguel, comprar alimentos ou arcar com medicamentos. A vulnerabilidade é intensificada quando a fila não diferencia corretamente casos urgentes de casos ordinários, deixando graves situações clínicas à mercê do tempo de processamento do sistema.

A questão, portanto, ultrapassa a simples critica administrativa: é tema de direito fundamental, justiça social e proteção aos mais vulneráveis. O Brasil não pode tolerar um modelo em que direitos consagrados na Constituição permaneçam apenas no papel, enquanto cidadãos empobrecem à espera de uma resposta que deveria ser célere e técnica.

Solucionar a crise requer não só campanhas pontuais ou mutirões, mas uma reforma estrutural do INSS, com mais perícias, ampliação de pessoal e tecnologia eficaz, sempre guiada por critérios que priorizem quem mais necessita. A dignidade da pessoa humana não pode seguir aguardando na fila.

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