Meta é condenada a pagar indenização a advogados
Justiça tem entendido que WhatsApp falha na segurança para evitar golpe do falso advogado e determinado danos morais de até R$ 5 mil
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Começa com uma mensagem no WhatsApp. Ela traz a foto do advogado, dados do cliente e até o processo real em formato PDF. Embora pareça verdade, é golpe. Trata-se do chamado “golpe do falso advogado”, que segue em expansão em todo o País.
Diante da escalada de casos, advogados têm recorrido à Justiça contra a representante da Meta no Brasil — responsável por plataformas como Facebook e WhatsApp — e obtido decisões favoráveis. As indenizações por danos morais variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Um dos casos é o do advogado trabalhista e empresarial Gabriel Machado. No dia 19, ele recebeu sentença favorável em ação contra o Facebook Brasil, empresa que integra o grupo econômico da Meta.
Na ação, Machado pediu o bloqueio de três números utilizados no golpe e sustentou que a quantidade de informações em poder dos criminosos evidenciava falha na segurança da plataforma.
A Meta alegou que os números estavam inativos e que não houve falha na prestação do serviço. Mas o juiz considerou a empresa responsável e fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais. Cabe recurso. “Eles precisam comprovar que garantem a segurança dos dados. Como não fazem, acabam sendo obrigados a indenizar”, afirma o advogado Thiago Alves, que também obteve decisão favorável com indenização de R$ 5 mil.
Os casos não são isolados. A decisão mais recente à qual a reportagem teve acesso é do Juizado Especial Cível de Colatina. Nela, no dia 29 de janeiro deste ano, foi fixada indenização de R$ 3 mil, além de multa de R$ 500 para cada nova habilitação indevida vinculada ao CPF da advogada.
Familiares
A advogada Georgia Ataíde, especialista em Direito do Consumidor, relata que criminosos chegaram a contatar familiares de seus clientes. “Eram processos já arquivados. Eles procuraram familiares que eu nem conhecia”, diz.
Especialista em Direito do Consumidor e Empresarial, o advogado Sérgio Araújo Nielsen também ingressou com ação. Segundo ele, há um aprimoramento das estratégias usadas pelos vigaristas.
“Antes, enviavam mensagens pedindo Pix. Agora criaram outra modalidade: simulam uma audiência, fazem chamada de vídeo, capturam a imagem da vítima e utilizam para contratar empréstimos com biometria facial”, alerta.
Procurada pela reportagem por e-mail, a Meta não respondeu até o fechamento desta edição.
Saiba mais
Golpe do falso advogado
Criminosos utilizam informações reais de advogados, extraídas de processos judiciais, para criar perfis falsos em aplicativos de mensagens e redes sociais.
De posse desses dados, criminosos se passam por profissionais e solicitam transferências, via Pix, sob pretextos como custas processuais, liberação de precatórios ou pagamento de honorários.
Chamadas de vídeo
Há relatos de casos nos quais os criminosos simulam audiências por meio de chamadas de vídeo. Com isso, conseguem acesso a imagens das vítimas, que podem ser usadas para empréstimos biométricos.
Por enquanto, ainda não há um crime específico, embora haja projetos de lei buscando tipificar a conduta. Normalmente, é considerado como estelionato, cuja pena simples é de 1 ano a 5 anos de reclusão.
Porém, no caso do golpe do falso advogado, como envolve fraude eletrônica, a pena é maior, sendo de 4 a 8 anos, além de multa.
Por que advogados estão recebendo indenização?
Especialistas explicam que a relação com o WhatsApp é uma relação de consumo.
Considerando isso, a empresa tem a obrigação de garantir a segurança dos dados. Mas isso não está acontecendo, considerando a facilidade e frequência dos golpes.
Sendo assim, os advogados estão alegando falha na segurança e requerendo uma indenização.
Segundo eles, as sentenças têm sido favoráveis, com a Meta não conseguindo provar que desenvolveu mecanismos de proteção eficientes.
Entretanto, como o processo costuma demorar de 1 a 2 anos para transitar em julgado — ou seja, não caber mais recurso —, ainda não há muitas ações finalizadas.
Avanço
Segundo a oab-es, a ação civil pública contra a Meta motivada pelo golpe do falso advogado segue em andamento. Iniciada em novembro do ano passado, está concluída para a decisão do pedido liminar, pois todas as empresas apresentaram as suas defesas.
A liminar, se deferida, determinará às empresas uma imediata disponibilização de canal de denúncia com bloqueio rápido e aumentará os critérios de segurança, com bloqueio de perfis falsos.
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