PGR defende que Fla seja considerado campeão brasileiro de 1987 junto com Sport
A ação ainda aguarda a designação de um novo relator
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Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (18) a favor do reconhecimento do Flamengo como campeão brasileiro de 1987, de forma compartilhada com o Sport.
O posicionamento foi dado em um pedido do Flamengo para rescindir uma decisão da Primeira Turma do Supremo de 2017. À época, o tribunal invalidou uma resolução da CBF de 2011 que entendia que ambos os clubes venceram o Campeonato Brasileiro de 87.
A ação ainda aguarda a designação de um novo relator após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado.
"Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011 [a resolução da CBF], preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987", disse o PGR, em sua manifestação.
Para Gonet, a decisão da Primeira Turma errou ao entender que a CBF não poderia declarar outro clube, além do Sport, como campeão brasileiro de 1987.
"Ao reconhecer o Flamengo como campeão, juntamente com o Sport, [a resolução da CBF] não nega o núcleo do título judicial, que assegura ao Sport a condição de campeão e disciplina os limites de alteração do regulamento", disse Gonet.
"O ato administrativo posterior, sem desconstituir esse reconhecimento, apenas atribui também a outro clube a mesma qualificação com base em critérios próprios de mérito desportivo e de reconstituição histórica."
O torneio de 87 foi organizado pelo Clube dos 13 e substituiu o Brasileiro daquele ano, ganhando o nome de Copa União.
Com o campeonato em curso, a CBF determinou que os vencedores dos módulos verde (Flamengo e Internacional) e amarelo (Sport e Guarani) deveriam se enfrentar. O Sport foi declarado campeão e o Guarani vice porque os integrantes do módulo verde se negaram a jogar o quadrangular.
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