Lula reúne Poderes por pacto contra feminicídio, mas com pouco efeito prático

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os nomes mais importantes da República brasileira para uma cerimônia de assinatura de um pacto de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. Na prática, poucas medidas novas foram firmadas. O evento foi simbólico, uma espécie de compromisso dos chefes dos Três Poderes (todos homens) por medidas de enfrentamento aos crimes de gênero.

Quem convive no meio político sabe que promessas e pactos como esse raramente se transformam em ações concretas e com impacto real na vida da sociedade. O fato de estarmos em um ano eleitoral torna essa promessa ainda mais difícil de acreditar. É quase como um pastel de vento: por fora, feito para parecer algo real, mas vazio por dentro.

Lula recebeu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Todos estavam acompanhados de suas esposas - algo raro de acontecer em cerimônias desse tipo, mas que foi usado como um efeito simbólico diante do assunto do evento.

Motta defendeu uma política de endurecimento no combate às agressões contra mulheres. “As entregas que precisamos fazer nessa área são mais do que urgentes, elas estão atrasadas, porque nossa sociedade não admite mais conviver com números que chegam a nos envergonhar”, ressaltou.

Alcolumbre seguiu linha parecida, mas também afirmou que cabe aos Três Poderes atuarem unidos e que há uma narrativa “mentirosa” de desavenças entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fachin afirmou que as mudanças na lei não são suficientes e precisam vir acompanhadas de uma discussão educacional. “É preciso agir em várias frentes. Prevenir, responsabilizar e proteger. A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações, no Estado, na sociedade e nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, disse o ministro.

Lula repetiu seus últimos discursos e disse que é importante que os homens assumam protagonismo nessa discussão. “Cada homem neste país tem uma missão. Começando com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros privados e parceiros de futebol. Não podemos nos omitir. Enquanto poder público, vamos aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento. Enquanto homens, vamos desconstruir, tijolo por tijolo, essa cultura machista que nos envergonha a todos”, afirmou Lula nesta quarta-feira.

A convergência no principal discurso, e uma obviedade entre pessoas civilizadas e que prezam pelo bem-estar coletivo, é que a violência contra mulher é algo errado e que deve ser repudiado. As soluções, porém, não pareceram convergir.

Motta e Alcolumbre defenderam endurecimento penal e punição mais dura dos agressores. O presidente da Câmara foi mais explícito: “Temos que ter a capacidade de agir com uma agenda que passa pelo endurecimento das nossas leis, pela ação do Estado, e aqui leia-se o governo federal, Estados e municípios, coibindo através das nossas forças de segurança e responder de forma imediata sobre a punição de quem agir dessa forma”.

Lula e Fachin convergiram que a solução não passa apenas por mudanças na lei. O presidente da República disse que esse assunto tem de ser debatido entre trabalhadores no “chão de fábrica”, em especial os homens. Fachin, que as leis não são suficientes para uma mudança estrutural na sociedade e que é preciso incluir o tema na capacitação de servidores, no sistema educacional e no âmbito familiar.

Lula parece realmente incomodado com os casos de feminicídio no País. Na semana em que alguns casos hediondos foram divulgados pela mídia, como o da mulher que foi arrastada no asfalto por um carro, o presidente chegou a chorar em um evento quando trouxe o assunto à tona pela primeira vez, instado pela primeira-dama, Janja da Silva. Ela discursou no evento desta quarta, algo incomum, e foi mencionada por todos os outros participantes, que a agradeceram por encampar essa pauta no Palácio do Planalto.

É de se ressaltar que, no passado, o presidente cometia muito mais gafes. Chegou a falar que Pelotas (RS) era “polo exportador de veados”, com tom homofóbico, em 2008. Também deslizou, em 2022, ao falar sobre violência doméstica: “Quer bater em mulher? Vá bater em outro lugar, mas não dentro da sua casa ou no Brasil, porque nós não podemos aceitar mais isso”. Hoje, com a ajuda de Janja, o presidente está muito mais atento e evita esses deslizes. Conseguiu melhorar o discurso, mas carece de ações reais.

A falta de pontos concretos é um retrato da dificuldade de parte da equipe de Lula nesse terceiro mandato. Se nos outros dois o presidente conseguiu encampar pautas inovadoras, como a política de cotas nas universidades públicas, junto da expansão das instituições de ensino, a Lei Maria da Penha e a proposta de emenda à Constituição (PEC) garantindo direitos trabalhistas às empregadas domésticas, neste terceiro mandato há pouco a apresentar além da pauta econômica e a retomada de políticas sociais que vinham sendo deixadas de lado pelos governos anteriores.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é o ponto mais popular da agenda econômica, junto da taxação dos mais ricos como compensação (forma mais simples de discurso adotada pelo governo). Gás do Povo, Luz do Povo, Agora Tem Especialista, Pé de Meia e novas faixas do Minha Casa, Minha Vida são algumas das políticas sociais deste mandato também exploradas na eleição.

Mas não é só disso que se faz uma campanha. Segurança pública, respeito à religião e direitos civis são alguns dos temas que também devem estar presentes no debate. O combate à violência contra a mulher abrange tanto a questão de segurança, abraçada pela direita, e da igualdade de gênero, endossada pela esquerda. É uma das melhores formas de o presidente conseguir entrar no assunto da segurança e garantir um discurso para as eleições, ainda que não haja nenhuma grande ação concreta para ser anunciada, como grandes investimentos, novos programas ou mudanças legislativas. Talvez ajude a explicar o pacto firmado nesta quarta-feira com Motta, Alcolumbre e Fachin.