Empresas do setor de bikes elétricas e ciclomotores sonegaram R$8,5 milhões
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), do valor que consta nos autos da infração, R$ 1,4 milhão já foi recuperado aos cofres públicos
Uma operação especial de fiscalização da Receita Estadual, que investiga práticas de sonegação fiscal no setor de bicicletas elétricas e ciclomotores, desde o início de 2025, autuou R$ 8,5 milhões em ações fiscais, após ter como alvo de ações fiscais 42 das 530 empresas do ramo no Espírito Santo.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), do valor que consta nos autos da infração, R$ 1,4 milhão já foi recuperado aos cofres públicos, por meio da operação, que tem como objetivo restaurar um espaço de concorrência justo e viabilizar novos investimentos públicos possibilitados pela arrecadação tributária.
Conforme informado pela Receita Estadual, as fiscalizações no setor de bicicletas elétricas e ciclomotores continuarão acontecendo de maneira permanente.
Fraudes
Segundo as investigações, as empresas adotavam um esquema estruturado de fraudes, com práticas de venda sem nota fiscal, confirgurando omissão de receita; compra de estoque sem documento fiscal, o que rompe o rastreamento da cadeia tributária e impede o recolhimento correto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, as investigações revelaram que algumas das empresas realizavam simulação de operações interestaduais, quando notas fiscais são emitidas por empresas "laranjas" de outros estados para "esquentar" estoques comprados sem nota fiscal do mercado local.
A Sefaz reforçou que consumidores exijam a nota fiscal no momento da compra do veículo e que confiram que o documento foi, de fato, emitido pelo estabelecimento do vendedor, direcionando o pagamento ao mesmo.
Investimentos
Segunfo a Sefaz, as fraudes fiscais impedem que o ICMS seja arrecadado corretamente, afetando diretamente o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Além de impossibilitar mais investimentos em melhorias urbanas, como a expansão de ciclovias.
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