Novas regras da CNH: "Mudanças aproximam prova de trânsito da realidade”
Foi o que disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sobre mudanças implementadas pelo programa CNH do Brasil
As mudanças implementadas pelo programa CNH do Brasil, que já estão valendo no Espírito Santo, foram pensadas para aproximar a prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da realidade do trânsito do dia a dia.
A declaração foi feita pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, que está visitando estados do Brasil para divulgar as medidas, como a permissão de veículos com câmbio automático na prova e o fim da exigência de baliza e ladeira no exame prático.
“Hoje, 80% dos veículos fabricados no Brasil são automáticos. Então, qual é a lógica de proibir o uso de carro automático no teste prático da CNH? Isso criava barreiras artificiais. As mudanças aproximaram a prova de trânsito da realidade do dia a dia”, destacou Adrualdo.
O secretário foi acompanhado do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), Givaldo Vieira.
Outra medida implementada pelo CNH do Brasil é a renovação automática, sem pagamento de taxas e exames, para motoristas considerados bons condutores.
Segundo o secretário, a procura pelo processo de CNH aumentou em todo o Brasil desde a implementação das mudanças.
“Já estamos percebendo um aumento na demanda dos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detrans). Nós já temos mais de 3 milhões de pessoas inscritas nas aulas teóricas gratuitas fornecidas pela plataforma do Ministério dos Transportes”, destacou.
Comportamento
Além de reduzir custos para o cidadão, as novas implementações estimulam também o bom comportamento do condutor, destacou o diretor-geral do Detran-ES.
“Reduzindo a burocracia na obtenção de CNH, mostramos ao candidato que vamos reter apenas aqueles que não demonstram capacidade de conduzir veículo, e isso estimula o bom comportamento do condutor, além de reduzir os custos para o cidadão”, disse Givaldo Vieira.
Você sabia
O Detran-ES informa que, em todo o ano passado, 79.735 pessoas iniciaram o processo de habilitação no Estado, o que dá uma média de 6.645 candidatos à habilitação por mês. Somente neste ano, até o dia 28 de janeiro, o número de novos processos de habilitação é de 9.026.
Fique por dentro
Novas regras para a CNH
O programa CNH do Brasil, implementado pelo Ministério dos Transportes, mudou várias regras para flexibilizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde o dia 19 de janeiro.
As manobras de baliza e ladeira não são mais necessárias para aprovação na prova prática.
Veículos com câmbio automático também passam a ser permitidos para a realização do exame, desde que estejam em boas condições.
As mudanças atendem a resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que revogaram a resolução 789/2020.
80% da frota de veículos produzidos em território nacional são de câmbio automático, segundo o Ministério, que afirmou que as mudanças aproximam a prova prática da realidade do trânsito no dia a dia.
20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, de acordo com a pasta.
Limite de pontos
Outra mudança que também já está em vigor é o aumento do limite de pontos que podem ser atingidos durante o exame prático.
Com a nova resolução, o candidato agora pode perder até 10 pontos. A classificação dos erros passa a ser alinhada com as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro: infração leve (1 ponto), média (2), grave (4) e gravíssima (6 pontos).
Aumento na procura
3 milhões de pessoas já se inscreveram no curso gratuito para obtenção da CNH oferecido na plataforma do Ministério dos Transportes.
2 milhões de alunos desse total já estão fazendo e concluindo o curso.
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil registraram aumento na procura pela realização da prova prática desde a publicação das mudanças no processo de CNH.
Renovação automática
Também já está valendo a medida que prevê a renovação automática da CNH, pelo aplicativo da CNH do Brasil.
320 mil pessoas, em todo o Brasil, foram beneficiadas com a medida.
Como funciona
Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.
Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.
Quem pode ser beneficiado
A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses – anteriores à data de renovação – e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.
Quem não é elegível
A renovação automática não se aplica a todos os condutores.
Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício.
Já os condutores entre 50 e 70 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novo processo
Para ingressar no novo processo de CNH, o candidato deve realizar o pré-cadastro no aplicativo CNH, do Brasil disponível na PlayStore e AppleStore. O candidato também pode fazer cadastro em autoescola credenciada.
O próximo passo é a realização do curso teórico, de acordo com a escolha do candidato: realizado pela autoescola ou feito gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
Em seguida, deve ser feita a abertura do Registro Nacional de Habilitação (Renach) na esfera estadual, que pode ser feito presencialmente em uma das agências do Detran-ES, mediante agendamento prévio no site do órgão, ou em uma autoescola credenciada.
Após pagamento da taxa do Detran-ES, o candidato poderá agendar a coleta da biometria nas agências do órgão.
Locais para realização do exame médico e psicológico serão disponibilizados automaticamente via sistema, indicada no boleto da taxa do Detran-ES.
Depois, é feito o agendamento e realização da prova teórica.
Após aprovação da prova teórica, o candidato pode escolher entre procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado.
A última etapa é o agendamento e realização da prova prática.
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