Anatel descobre 150 mil usuários de TV pirata e vai tirar sinal do ar
Agência descobriu essa quantidade de usuários de serviços piratas no Espírito Santo e disse que vai desabilitar o sinal que não for legal
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou cerca de 150 mil usuários de TV pirata no Espírito Santo e promete atuar para retirar do ar o sinal ilegal — em todo o País, são 8 milhões de usuários.
O acesso aos serviços clandestinos se dá por meio das chamadas caixinhas de TV — ou TV boxes — ilegais, mas também ocorre com aparelhos regulares, devido à utilização de aplicativos clandestinos de IPTV (Internet Protocol Television, a transmissão de conteúdo de televisão pela internet).
Entre 2024 e 2025, a Anatel retirou do mercado capixaba mais de 18 mil produtos para telecomunicações não homologados. Somente em uma única operação, realizada em junho do ano passado, foram apreendidos 896 aparelhos de TV box ilegais.
Gesiléa Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, relata que quem utiliza esses produtos piratas está correndo risco de ter seus dados roubados.
“A gente recomenda que a pessoa desconecte o aparelho se descobrir que ele é pirata. Já realizamos estudos que mostram que esses aparelhos podem ser usados por hackers para terem acesso às redes de uma casa, e a partir disso acessarem celulares e computadores de quem utiliza os aparelhos não homologados”, conta.
O especialista em tecnologia Eduardo Pinheiro vai além: ele chega a dizer que o melhor é destruir esses aparelhos piratas.
“Quem adota esses recursos ilegais, além de poder responder a um processo criminal, deixa vulnerável a sua rede doméstica”, alertou o especialista, explicando que o uso dos serviços piratas podem resultar em multas ao usuário e até mesmo em prisão.
Prejuízos
Segundo a Anatel, o prejuízo do mercado legal de TV por assinatura no Brasil, por conta dos serviços piratas, está entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por ano. No Espírito Santo, chega a R$ 180 milhões.
De acordo com estimativa da Anatel, o Espírito Santo deixa de arrecadar entre R$ 21 milhões e R$ 30 milhões por ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta desses dispositivos ilegais.
Usuários vão até ao Procon se queixar da interrupção
As operações realizadas pela Anatel para derrubar plataformas piratas de TV, como o BTV e a Eppi TV e o My Family Cinema, criaram uma onda de reclamações em órgãos de defesa do consumidor e até no Reclame Aqui.
A situação fez a Anatel emitir um alerta sobre o tema, esclarecendo que usuários de serviços piratas não possuem qualquer amparo legal para reclamações formais.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, quem contrata serviços ilegais ou adquire TV Box pirata assume conscientemente os riscos de utilizar produtos que operam fora da lei. Por essa razão, não há como buscar reparação em instâncias como o Procon, já que o próprio serviço contratado é criminoso e não oferece garantias, contratos válidos ou nota fiscal.
“Os consumidores que adquiriram produtos ou serviços ilegais não possuem amparo legal para reclamações”, afirma o comunicado oficial enviado pela Anatel.
A mensagem da Anatel foi direta e enfática: os consumidores que adquiriram produtos ou serviços ilegais não possuem amparo legal para reclamações. A orientação do órgão é clara: “A Anatel orienta que a melhor proteção é a prevenção, evitando a aquisição de produtos e serviços piratas”, destacou a agência em nota oficial.
Saiba Mais
Dados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que cerca de 8 milhões de pessoas utilizam TV pirata no Brasil. Com a utilização de serviços ilegais de IPTV ou TV por assinatura pirata, o mercado legal deixa de faturar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por ano.
Com base na combinação de dados de infraestrutura técnica, análises econômicas, pesquisas amostrais e comparação com o mercado legal, a Anatel calcula que de 4 a 6 milhões seriam “clientes” da pirataria. O prejuízo do mercado legal está na perda da assinatura média mensal deles, entre R$ 70 e R$ 100. Mas a estimativa de “usuários” sobe quando considerados os compartilhamentos de acessos ou consumidores eventuais.
Além dos direitos autorais
Os dispositivos não homologados de TV Box, vendidos irregularmente, são amplamente usados para pirataria, mas a Anatel afirma que o problema vai além da violação de direitos autorais. Análises da agência indicam que esses aparelhos muitas vezes têm softwares maliciosos pré-instalados ou que são instalados remotamente.
A agência informa que os aparelhos podem ser utilizados por criminosos para: tentar acessar contas com credenciais roubadas; gerar cliques falsos em anúncios; usar o dispositivo para realizar ataques DDoS (Ataque Distribuído de Negação de Serviço); ou transformar redes domésticas em instrumentos para atividades ilícitas.
Nem toda TV box é pirata
A recomendação dos especialistas para “quebrar” a TV Box é focada nos aparelhos piratas, já que vale salientar que há aparelhos legítimos que não apresentam riscos ao consumidor.
Da mesma forma, nem todo aplicativo de IPTV é pirata. Ele é ilegal quando oferece canais pagos sem autorização das emissoras, configurando pirataria. Um exemplo de serviço legal de IPTV é a Pluto TV.
Mas como saber se é pirata?
Conforme a Anatel, TVs box legítimas são adesivadas. Elas contam com um selo de homologação da Anatel, o que significa que o aparelho passou por uma série de testes de segurança e funcionamento em conformidade com as leis brasileiras.
Verifique a marca e o modelo no site. A agência criou uma página (www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao-de-produtos/smart-tv-box-homologados) com os modelos homologados para facilitar.
Caso você tenha dúvida, dá para checar o código de homologação na página do órgão (sistemas.anatel.gov.br/sch/).
Além disso, desconfie de promessas milagrosas. Acesso vitalício a canais pagos, filmes e séries é um indicativo de que produto é pirata.
Alerta
Após a realização da Operação 404, que derrubou plataformas clandestinas como BTV, My Family Cinema e RedPlay, uma série de usuários do serviço pirata chegou a registrar reclamações sobre a situação junto ao Procon.
Em resposta, a Anatel emitiu um alerta contundente sobre o tema, esclarecendo que usuários de serviços piratas não possuem qualquer amparo legal para reclamações formais.
O posicionamento da Anatel é similiar ao adotado pelos Procons no País, que também publicaram comunicados sobre a impossibilidade de atuar em casos envolvendo produtos ilegais. O órgão de proteção ao consumidor ressalta que não é possível buscar reembolso ou reparação dentro da lei quando se trata de serviços criminosos.
Segundo o Procon, caso o vendedor não responda ou se recuse a assumir responsabilidade pela venda, o consumidor pode registrar reclamação no Procon local ou procurar o Poder Judiciário e fazer denúncia à polícia.
Mas a efetividade dessas medidas é limitada, já que a maioria dos fornecedores de serviços piratas opera sem identificação clara e fora do alcance das autoridades brasileiras.
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