STJ decide por regime aberto e reduz a pena de Sérgio Hacker no Caso Miguel
Em nova decisão, a justiça brasileira encurta a sentença do ex-prefeito de Tamandaré para pouco mais de dois anos
A punição para Sérgio Hacker Corte Real (PSB) acaba de sofrer um novo corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca divulgada nesta terça-feira (20), reduziu a pena do ex-prefeito para 2 anos, 2 meses e 20 dias. Mais do que isso: o regime foi alterado para aberto, permitindo que ele cumpra a sentença em liberdade, com penas alternativas.
A informação, que foi divulgada em primeira mão no G1, refere-se ao desvio de verbas da Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, para pagar os salários de funcionárias domésticas da família Hacker — entre elas, Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, que morreu ao cair de um prédio de luxo no Recife em 2020, durante a pandemia.
A trajetória judicial de Sérgio Hacker tem sido marcada por recuos sucessivos. Na primeira instância, ele foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado. Depois, o TRF5 baixou a conta para 4 anos e 2 meses. Agora, o STJ entende que não houve justificativa para fixar a pena acima do mínimo legal, reduzindo-a ao patamar atual.
O tribunal também manteve o benefício do "arrependimento posterior". Como Hacker devolveu o dinheiro desviado aos cofres públicos logo após a tragédia com o menino Miguel, a lei permitiu esse novo abatimento. O ex-prefeito vai cumprir a pena em regime aberto, com penas restritivas de direito.
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