Prédio do INSS ocupado no Recife será destinado a moradia popular
Decisão inédita em Pernambuco garante habitação definitiva a 62 famílias que viviam em ocupação na Avenida Norte
Com colaboração de Wand Araújo
O prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocupado há mais de cinco anos por famílias em situação de sem-teto na Avenida Norte, no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife, será destinado a um projeto de moradia popular. Um acordo inédito firmado na Justiça encerrou a ação de reintegração de posse que tramitava desde 2021 e abriu caminho para que o imóvel passe a integrar o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A iniciativa deve beneficiar 62 famílias.
Gestão do prédio será transferida à SPU
Pelos termos do acordo, o INSS se comprometeu a transferir a gestão do imóvel à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável por destinar oficialmente o prédio ao programa habitacional. A formalização da transferência deve ocorrer em até cinco dias úteis.
O entendimento envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, a SPU, o Governo de Pernambuco e movimentos sociais ligados à luta por moradia.
Solução sem despejo
Segundo a AGU, o acordo rompe com a lógica tradicional de despejo em disputas fundiárias e busca conciliar a proteção do patrimônio público com o direito à moradia.
“Antes se obtinha mais decisões judiciais de despejo seguindo o trâmite comum. Agora possibilitou-se a transferência direta do bem a um programa habitacional e isso era inédito”, afirmou a procuradora federal Maria Helena Ribeiro.
Ela destacou que a solução evitou conflitos e insegurança jurídica.
“Não se seguiu apenas a um trâmite jurídico, ele foi uma solução de um problema sem despejo, sem conflito, sem insegurança jurídica, isso porque houve uma proteção do patrimônio público, porque tinha que obter seus requisitos legais, mas também as famílias vão receber moradia digna e o Estado vai cumprir a sua função, seu papel de prestar auxílio na habitação”, acrescentou.
Caso o projeto não comporte todas as famílias ocupantes, o acordo prevê que parte delas seja realocada em empreendimentos habitacionais futuros. O imóvel do INSS deverá ser utilizado exclusivamente para fins habitacionais.
Obras duram até três anos; auxílio-moradia garantido
As obras do empreendimento têm prazo estimado de 36 meses. Durante esse período, as famílias deixarão o prédio e receberão auxílio-moradia do Governo de Pernambuco.
A diretora de Habitação Estadual, Clarissa Lima, explicou que o processo de cadastramento já foi iniciado.
“A gente fez uma pré-análise, um cadastro que está lá dentro do processo e aí a gente vai só consolidar esses cadastros”.
Segundo ela, o benefício será pago durante toda a obra.
“Quando houver o início da construção do empreendimento, as famílias, para não ficarem desabrigadas, vão receber esse auxílio moradia, que é no valor de 350 reais. E aí vai ficar recebendo esse auxílio até a conclusão do empreendimento”.
Prazo do acordo
O acordo firmado tem prazo inicial de dois anos e encerra oficialmente a ação de reintegração de posse que tramitava desde 2021 na Justiça Federal.
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