Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar após queda
Pedido foi levado ao Supremo no mesmo dia em que Moraes negou o recurso apresentado contra a condenação de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente.
No pedido desta terça-feira (13), os advogados citam o estado de saúde de Bolsonaro, a queda da última semana e pedem, em caráter de urgência, uma avaliação médica independente sobre a compatibilidade do estado clínico com a cela na qual está preso.
De acordo com eles, o direito à saúde e à integridade física impõem atuação preventiva, especialmente quando os riscos são conhecidos e documentados. "Não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere", diz a defesa.
O pedido foi levado ao Supremo no mesmo dia em que Moraes negou o recurso apresentado contra a condenação de Bolsonaro. Nele, os advogados também afirmam que o ex-presidente, segundo laudo fisioterapêutico, "não consegue se firmar sozinho".
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
"A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas", dizem os advogados.
De acordo com eles, Bolsonaro teve uma síncope, caiu, teve traumatismo craniano e as consequências não foram mais graves por circunstâncias aleatórias.
O fato, segundo argumentam, altera o cenário que embasou a última negativa de domiciliar, de 1° de janeiro.
"Caso o impacto tivesse recaído sobre região temporal, occipital ou base do crânio, considerando-se a idade avançada do Peticionário, as alterações degenerativas cervicais documentadas e o uso contínuo de medicações de ação central, o que hoje se discute poderia ser um óbito ou uma sequela neurológica irreversível", afirmaram.
Para a defesa, ainda, nenhuma adaptação estrutural da cela seria capaz de substituir a presença contínua de um cuidador ou profissional de saude junto a Bolsonaro para intervir nos momentos necessários.
"O que está em causa, portanto, não é a suficiência de equipamentos ou adaptações arquitetônicas, mas a impossibilidade estrutural do cárcere de oferecer assistência humana contínua, condição indispensável à preservação da integridade física do Peticionário", afirmam.
Pela manhã, Moraes negou o recurso da defesa apresentado nesta segunda (12) para que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevalecesse e a condenação dele fosse anulada.
O relator argumentou que a solicitação é incabível juridicamente, pois o processo que condenou Bolsonaro se encerrou em novembro e o cumprimento da pena à qual ele foi condenado já se iniciou.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal no fim de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.
Os ministros da Primeira Turma do STF o julgaram culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Ele foi considerado líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
Os advogados também anexaram ao processo relatório médico da última quinta (8), que discorre que o quadro clínico atual de Bolsonaro decorre de um conjunto de patologias crônicas, estruturais e permanentes desde a facada sofrida por ele em 2018.
"O documento médico é claro ao consignar que o Peticionário apresenta vulnerabilidade clínica permanente, com risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários, exigindo acompanhamento contínuo, vigilância clínica permanente e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado", disseram.
No início do ano, ao negar a última tentativa de defesa de conseguir a domiciliar a Bolsonaro após a alta hospitalar dele, Moraes afirmou que havia ocorrido a melhora do quadro do ex-presidente após as intervenções médicas.
O ex-presidente havia sido internado no hospital DF Star, em Brasília, em 24 de dezembro, para fazer uma cirurgia de hérnia. Ele sofreu com picos de hipertensão e teve crises de soluço —motivo pelo qual foi submetido a três procedimentos cirúrgicos, no fim do ano.
"Diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos", disse Moraes.
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