INSS volta a pagar bônus para servidores e cria fila nacional das aposentadorias
A nova versão cria uma fila nacional de análise para benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e de reavaliação da renda do BPC
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma portaria, nesta segunda-feira (12), que retoma o programa de bônus pagos a servidores para tentar reduzir a fila de análise de benefícios.
A nova versão do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) cria uma fila nacional de análise para benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e de reavaliação da renda do BPC (Benefício de Prestação Continuada) —pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
As análises deixarão de ser regionais e servidores de regiões com menor demanda poderão atuar nos processos de áreas onde a espera é maior. O funcionário fazer o atendimento extra lhe permite ganhar até R$ 17,7 mil a mais no mês. São pagos R$ 68 extra por tarefa, mas é importante se atentar as limitações para puxar novas avaliações.
Segundo o presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, em locais como a região Sul e o estado de São Paulo, a fila não passa de 45 dias, enquanto no Nordeste a média chega a 188 dias.
"O INSS é um só e, por isso, a ideia é a gente igualar a fila e melhorar o tempo geral da nossa fila." Segundo ele, a prioridade serão os benefícios que concentram a maior parte dos pedidos em espera, especialmente o BPC e os benefícios por incapacidade, que hoje respondem por cerca de 80% da fila.
PENTES-FINOS E ANÁLISE DE BENEFÍCIOS
A portaria determina que o INSS deve atuar para viabilizar a reavaliação dos BPCs em manutenção, a fim de verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de quando foram concedidos, além da revisão de benefícios previdenciários.
Outra medida prevista são avaliações sociais dos pedidos de benefícios assistenciais na fase inicial, para reduzir o tempo médio de espera, e a redução do estoque de requerimentos previdenciários, assistenciais e indenizatórios que estejam represados há mais de 45 dias. A partir de 45 dias de espera o INSS precisa pagar correção monetária sobre os valores devidos a quem tem direito a um benefício, o que pressiona as contas da Previdência.
SERVIDORES TERÃO QUE COMPENSAR HORAS DA GREVE
Segundo a portaria, servidores que participaram da greve e têm horas para repor terão até 50% da produção no programa redirecionada para compensar esse saldo, o que desagradou a categoria.
Segundo a Fenasps, federação que representa os trabalhadores da Previdência, a determinação atenta contra o direito de greve "ao configurar sanção indireta continuada por participação em movimento grevista". A organização também diz que a ação "desvirtua a natureza jurídica do PGB/PEPGB, ao transformar programa voluntário de incentivo em mecanismo de execução forçada de débito".
Os servidores que acumularem 15 tarefas pendentes, sem subtarefas em aberto, serão impedidos de puxar novos processos nas filas extraordinárias. O servidor só pode participar do programa se bater antes as metas de produtividade determinadas para a carreira.
A portaria prevê ainda que os servidores ficarão impedidos de assumir novas tarefas nas filas extraordinárias quando atingirem os seguintes limites diários:
- Seis tarefas na fila extraordinária RID (Reconhecimento Inicial Direto);
- Dez tarefas na fila extraordinária de benefícios por incapacidade pré e pós-perícia;
- Seis tarefas na fila extraordinária de reavaliação do BPC.
Só podem aderir ao PGB os servidores federais ativos da carreira do Seguro Social (lei 10.855) e a portaria determina que as tarefas realizadas no programa farão parte do Supertec (Programa de Supervisão Técnica em Benefícios) —programa que realiza a supervisão técnica em benefícios—, especialmente dos servidores que possuem maior número mensal de tarefas concluídas.
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