OMS cobra aumento de impostos para frear consumo de álcool e bebidas açucaradas
Agência diz que o fato dessas bebidas serem mais acessíveis estímulo ao consumo de substâncias associadas a obesidade, diabetes, câncer e violências
Relatórios globais divulgados nesta terça (13) pela OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que bebidas alcoólicas e açucaradas continuam ficando mais acessíveis na maior parte do mundo porque os impostos cobrados sobre esses produtos são baixos, mal desenhados e raramente corrigidos pela inflação.
O resultado, segundo a agência, é o estímulo ao consumo de substâncias associadas a obesidade, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, violências e acidentes, ao mesmo tempo em que os sistemas de saúde enfrentam custos crescentes com doenças evitáveis.
"Impostos de saúde são uma das ferramentas mais poderosas que temos para promover a saúde e prevenir doenças", afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
Segundo ele, ao aumentar tributos sobre produtos como bebidas açucaradas e álcool, governos podem reduzir o consumo nocivo e, ao mesmo tempo, gerar recursos para financiar serviços essenciais.
Apesar das evidências, os dois relatórios mostram que as políticas fiscais avançaram pouco desde 2022. No caso do álcool, 167 países cobram algum tipo de imposto nacional, mas a parcela do tributo no preço final permanece baixa: a mediana global é de 14% para a cerveja e de 22,5% para destilados.
Apenas 23% dos países ajustam automaticamente essas alíquotas pela inflação, o que faz com que, na prática, o álcool fique mais barato à medida que a renda cresce.
Entre 2022 e 2024, a cerveja ficou menos acessível em apenas 31% dos países analisados; no caso dos destilados, em só 22%. Em muitos países, esses percentuais não mudaram significativamente desde 2022.
Para efeito de comparação, no tabagismo, a OMS recomenda que os impostos representem ao menos 75% do preço final do produto.
"Álcool mais barato impulsiona violência, lesões e doenças", afirmou Etienne Krug, diretor do Departamento de Determinantes, Promoção e Prevenção da Saúde da OMS. "Enquanto a indústria lucra, o público arca com as consequências."
De acordo com o relatório, estima-se que 2,6 milhões de mortes por ano no mundo estejam associadas ao uso nocivo da substância. O consumo também está entre os principais fatores de risco evitáveis para doenças crônicas, transtornos mentais, acidentes e violências.
O relatório inclui dados do Brasil, calculados com base no estado de São Paulo, por ser o mais populoso. Embora o país não seja sido destacado individualmente no texto principal, os números brasileiros seguem o padrão da região das Américas, onde a carga tributária sobre bebidas alcoólicas está entre as mais baixas do mundo e o álcool se tornou mais acessível nos últimos anos.
No caso das bebidas açucaradas, 116 países já adotam impostos seletivos, mas a OMS destaca que eles são mal direcionados. Em muitos lugares, apenas refrigerantes são tributados, enquanto sucos 100% fruta, bebidas lácteas adoçadas e cafés e chás prontos para beber_que podem conter quantidades semelhantes de açúcar_escapam da cobrança.
Bebidas energéticas são taxadas em 97% dos países, mas esse índice está estagnado desde 2023.Globalmente, a mediana em imposto seletivo sobre uma lata de 330 ml de refrigerante equivale a cerca de 2,4% do preço final, proporção considerada muito inferior ao necessário para influenciar o consumo.
Quando considerados todos os impostos diretos_incluindo IVA ou impostos sobre vendas_ o pecentaul sobe para 17,8%, ainda assim considerado baixo do ponto de vista da saúde pública.
Além disso, poucos países adotam alíquotas graduadas de acordo com o teor de açúcar_estratégia que incentiva a indústria a reduzir a quantidade de açúcar nos produtos.
Sucos 100% integrais, bebidas lácteas adoçadas e chás ou cafés prontos para beber frequentemente ficam fora da base tributária apesar de conterem açúcares livres.
Em contrapartida, cerca de quase metade dos países que taxam bebidas não alcoólicas inclui água engarrafada sem açúcar, o que vai na contramão das recomendações da OMS.
Outro ponto crítico é o tipo de imposto aplicado. A maioria dos países utiliza impostos "ad valorem" (percentual sobre o preço) ou impostos específicos por volume. Apenas um quarto dos países leva em conta o teor de açúcar na definição da alíquota, modelo considerado mais eficaz por estimular tanto a redução do consumo quanto a reformulação dos produtos pela indústria.
O relatório também alerta para a erosão do impacto dos impostos ao longo do tempo. Apenas 14% dos países que adotam impostos específicos ajustam automaticamente as alíquotas pela inflação ou pelo crescimento de renda, o que torna as bebidas progressivamente mais baratas em relação à renda da população.
Outro dado relevante diz respeito ao uso dos recursos arrecadados. Somente dez países destinam explicitamente parte da arrecadação dos impostos sobre bebidas açucaradas a programas de saúde, como financiamento de coberturas, prevenção de doenças crônicas ou tratamento de diabetes.
Estudos citados nos relatórios mostram que aumentos de impostos reduzem mais fortemente o consumo nesses segmentos, produzindo ganhos desproporcionais em saúde. Além disso, há respaldo social para mudanças.
Uma pesquisa Gallup de 2022 mostrou que a maioria das pessoas, em diferentes regiões do mundo, apoia impostos mais altos sobre álcool e bebidas açucaradas, especialmente quando os recursos são destinados a políticas de saúde.
Nesse contexto, a OMS lançou a iniciativa "3 por 35", que propõe elevar até 2035 os preços reais do álcool, do tabaco e das bebidas açucaradas por meio de impostos que cresçam acima da inflação e da renda.
O objetivo é tornar esses produtos progressivamente menos acessíveis e evitar milhões de mortes nas próximas décadas, ao mesmo tempo em que se cria uma fonte estável de financiamento para a saúde pública.
Para Alison Cox, diretora de Política e Advocacy da NCD Alliance, rede global da sociedade civil de combate às doenças crônicas não transmissíveis, impostos de saúde bem desenhados produzem um "triplo ganho": melhoram a saúde da população, fortalecem as finanças públicas e reduzem custos de longo prazo.
Segundo ela, a resistência a metas claras de tributação nas negociações da Declaração Política da ONU para 2025 revela o peso contínuo das indústrias de produtos nocivos, como álcool, tabaco e bebidas açucaradas, que atuam para frear avanços regulatórios.
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