Alepe abre extraordinária sob queda de braço entre base de Raquel e Álvaro Porto
Com quórum garantido pela base governista, Raquel Lyra tenta retomar controle do Orçamento, mas esbarra em manobra estratégica do presidente da Casa
O ano de 2026 começou com um "choque de trens" na política pernambucana. Nesta sexta-feira (02), os deputados estaduais interromperam as férias para aprovar uma convocação extraordinária. Na prática, isso significa que a Assembleia Legislativa (Alepe) vai funcionar em pleno janeiro, a partir do dia 5, às 10h, para decidir sobre projetos urgentes enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD).
O pedido de convocação extraordinária foi aprovado por 25 deputados que registraram voto. Já o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), foi o único deputado da oposição presente na sessão, trazendo um recado político e visual: ele é maior rosto da resistência ao Palácio.
Por trás dos nomes difíceis e leis citadas enviadas à Alepe, existe uma queda de braço real: de um lado, a governadora quer recuperar o controle do dinheiro do Estado; do outro, Álvaro Porto usa o regulamento para frear as intenções do Palácio.
O que Raquel Lyra quer?
A governadora enviou quatro mensagens (pedidos) principais. Entenda o que cada uma significa na vida real:
Mensagem 70 (O controle do Orçamento): Este é o ponto mais crítico. O orçamento é o planejamento de onde o governo vai gastar o dinheiro em 2026. Raquel quer o direito de remanejar (mudar o dinheiro de uma secretaria para outra) sem precisar pedir licença aos deputados o tempo todo. A Alepe quer que ela peça autorização para quase tudo. É uma disputa para ver quem segura a "chave do cofre".
Raquel Lyra quer recuperar o direito de remanejar até 20% do orçamento por conta própria. Atualmente, por decisão da própria Assembleia, esse poder está limitado. Para o governo, no entanto, os 20% são essenciais para ter agilidade nas obras; para a oposição, contudo, a trava é uma forma de fiscalizar de perto o uso do dinheiro público.
Mensagem 71 (o dinheiro da Segurança): Trata de R$ 180 milhões que o Tribunal de Justiça quer devolver ao Governo para investir em presídios e segurança. O problema é que o prazo para esse dinheiro ser passado venceu no dia 30 de dezembro. Raquel mandou o pedido atrasado, e Álvaro Porto agora questiona se isso ainda é legal.
Mensagem 72 e 73 (Troca de dívidas)
Além da disputa pelo orçamento, a convocação também coloca em pauta a Mensagem 72, que altera as regras de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado anteriormente. A manobra da governadora visa permitir que esse montante não fique preso a apenas um tipo de gasto, podendo ser direcionado também para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Na prática, isso dá ao Palácio o poder de usar recursos de empréstimos para turbinar programas sociais e investimentos diretos em comunidades, o que é visto como um trunfo político em ano de eleições.
Pela mensagem 73, a governadora quer fazer o que chamamos de "portabilidade". Ela quer pegar um empréstimo de cerca de R$ 5,2 bilhões com bancos como o Banco do Brasil e a Caixa para pagar dívidas antigas que têm juros mais caros. A ideia é trocar uma dívida ruim por uma mais barata para sobrar dinheiro para obras.
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A jogada estratégica de Álvaro Porto
Durante a sessão, a deputada Socorro Pimentel (União), líder do governo, tentou acelerar o passo ao cobrar a tramitação nas comissões temáticas. Porto, no entanto, freou a investida, condicionando o envio dos textos ao parecer prévio da Procuradoria Legislativa.
Mesmo aprovando a volta ao trabalho, Álvaro Porto deu um "balde de água fria" no Governo. Ele mandou os dois projetos mais importantes (Orçamento e Segurança) para a Procuradoria da Alepe.
Para quem lê, parece burocracia, mas na política isso é estratégia: ao invés de votar rápido como Raquel queria, os projetos ficam esperando um parecer jurídico. Porto está dizendo que o Governo errou nos prazos e que ele não vai atropelar as leis para salvar a governadora. Ele continua com o poder de controlar o relógio.
Por que isso importa para os pernambucanos?
O cenário mostra que Pernambuco entra no ano eleitoral de 2026 com o Governo e a Assembleia em choque. Para o cidadão e cidadã, fica claro que a falta de diálogo entre quem governa e quem faz as leis gera travas que podem parar investimentos no Estado. Se o próximo governante não souber conversar com a Assembleia desde o primeiro dia, Pernambuco corre o risco de viver o que estamos vendo hoje: um governo que tenta agir, mas esbarra nos ritos de uma Casa Legislativa que decidiu bater de frente.
Base unida x Presidência forte
O dia de hoje deixou duas mensagens claras. A primeira é que o governo Raquel Lyra tem uma bancada pequena, mas agora organizada, capaz de garantir quórum em pleno recesso. A segunda é que ter a maioria no plenário não significa ter o controle total da pauta: Álvaro Porto mostrou que, como presidente, detém o poder de "pedir vista" técnico e atrasar os planos do Executivo.
Para o leitor, o recado é direto: a governadora conseguiu abrir a sessão, mas terá que lutar muito para aprovar cada projeto. A Alepe mostrou hoje que não será apenas uma "carimbadora" de vontades do Palácio, e que Álvaro Porto detém a chave do cronograma de votações.
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