Guerino Balestrassi: “Portal Único será lançado e vai dar transparência às ações”
Nova ferramenta, que após o lançamento poderá ser acessada pelo site do GovES vai garantir a participação social e a transparência da execução
Nos próximos dias, será lançado o Portal Único do Rio Doce, plataforma digital que vai concentrar todas as informações sobre o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 entre a União, os Estados e instituições de Justiça.
A nova ferramenta, que após o lançamento poderá ser acessada pelo site portalunicoriodoce.es.gov.br, vai garantir a participação social e a transparência da execução da reparação, como destacou o secretário de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
A Tribuna: O Portal Único vai trazer apenas ações do governo do Estado?
Guerino Balestrassi: Não. O Portal Único, que é coordenado pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), vai mostrar todos os investimentos que estão acontecendo na Bacia do Rio Doce, reunindo as ações desenvolvidas pelo governo de Minas Gerais, pelo governo do Espírito Santo, pela União e pelos municípios atingidos. O portal vai dar transparência às ações da Bacia do Rio Doce.
A Tribuna: É possível apresentar essas informações em tempo real?
Guerino Balestrassi: Sim. O lançamento acontece neste mês e, a partir disso, as informações vão sendo incorporadas. A data será divulgada em breve.
Nos primeiros meses haverá um período de aprendizado. A expectativa é que, após um ou dois meses do lançamento, a qualidade do site esteja muito melhor, tanto em organização quanto em quantidade de informações.
A Tribuna: Haverá participação social?
Guerino Balestrassi: Além do aspecto tecnológico, o portal será uma ferramenta de participação social. Ele reunirá a ouvidoria integrada do acordo, permitindo que manifestações sejam enviadas ao Ministério Público, à Defensoria, ao governo federal e aos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
A Tribuna: E o Rio Doce poderá ser totalmente recuperado?
Guerino Balestrassi: É importante destacar que estamos em um período de Natal, quando desejamos saúde e felicidade às pessoas — saúde física e espiritual. Para que isso aconteça, é preciso dar sustentação àquilo que nos torna saudáveis. Mas qual a relação disso com o Rio Doce? A recuperação do Rio Doce é fundamental para eliminar, no futuro, rejeitos e metais pesados. Precisamos de um rio não contaminado, com grande produtividade de água, reflorestado, com nascentes e olhos d’água protegidos, mata ciliar recuperada, calha limpa e água de qualidade.
A Tribuna: É possível recuperar o Rio Doce como ele era antes do rompimento da barragem?
Guerino Balestrassi: O acidente de 2015 foi o golpe fatal, mas o rio já vinha sendo degradado há muitos anos, desde a ocupação desordenada. Mas se os recursos forem aplicados corretamente, de forma persistente e com bom planejamento, é possível recuperar o Rio Doce. Claro que ainda temos grandes desafios, principalmente o da continuidade, porque só será possível cumprir o dever de casa se houver continuidade dos investimentos, garantindo que os recursos destinados à bacia permaneçam na própria bacia e não sejam desviados para outras regiões.
A Tribuna: Em quanto tempo o Rio Doce pode ser recuperado?
Guerino Balestrassi: As previsões apontam que o Rio Doce pode ser recuperado em 20 anos. Não é possível apagar completamente as marcas, mas é possível alcançar boas condições ambientais.
Isso, porém, depende também do governo federal e do governo de Minas Gerais.
O que está sendo feito
Saneamento
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), avança na execução do Programa Estadual de Barragens Públicas.
Duas destas obras, em Aracruz e João Neiva, contam com investimentos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), com termos de cooperação e descentralização de recursos firmados em agosto.
Os dois municípios estão contemplados no Novo Acordo de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que trata das ações de reparação após o desastre ambiental ocorrido em 2015.
Barragem do Rio Piraqueaçu
Em Aracruz, a barragem está em execução. A obra de concreto armado tem custo total de R$ 38,2 milhões, sendo R$ 22,6 milhões provenientes do convênio entre a Seag e a Serd.
Com capacidade de 1,02 milhão de m e área alagada de 29,21 hectares, esta barragem tem previsão de conclusão no 1º trimestre de 2026.
Barragem do Córrego Barce
Já em João Neiva, a barragem está em estágio inicial. A obra, de R$ 2,02 milhões, terá capacidade de 47,6 mil m e área alagada de 1,73 hectare, com previsão de conclusão em abril de 2026. Os recursos para esta obra virão integralmente do termo de cooperação entre Serd e Seag.
Projeto Universaliza.ES
Foram investidos, pela Serd, cerca de R$ 9,5 milhões para a celebração do contrato que marca o início da estruturação do Projeto Universaliza.ES, uma das iniciativas mais estratégicas para o avanço do saneamento básico no Espírito Santo.
O projeto visa viabilizar a estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 32 municípios capixabas, atendendo às diretrizes do Marco Legal do Saneamento.
O Universaliza.ES é coordenado pela Serd, pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e pela Microrregião de Águas e Esgoto do Estado.
O projeto prevê ainda a elaboração de estudos técnicos nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que irão subsidiar o Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo e a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios da Bacia do Rio Doce.
Estação de tratamento
Reformas e construção de estação de tratamento de água e esgoto nas cidades da Bacia do Rio Doce. Está previsto um aporte de R$ 100 milhões a partir de 2026.
Participação social
Fórum
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce também terá papel importante na coordenação das tratativas para a organização do fórum de participação social no Estado.
O Fórum capixaba estará conectado ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce (criado neste ano pelo governo federal).
Para uso dos R$ 5 bilhões do Fundo Popular, os membros dos fóruns definirão critérios para aplicação dos recursos a serem destinados a projetos de segurança alimentar, educação, meio ambiente, esporte, lazer e cultura nos municípios impactados pelo desastre ambiental de Mariana.
Saúde e Assistência Social
Repasses
R$ 700 milhões para o Programa Especial de Saúde - Rio Doce (repasse federal, mediado pela Serd e Sesa)
R$ 230,4 milhões para o Programa do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS, repasse federal mediado pela Serd e Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social)
Pesca e agricultura
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce está iniciando o processo de descentralização de recursos para o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar do Estado. Pelos próximos três anos, será investido um total de R$ 7,5 milhões.
No Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), será aportado um total de R$ 6 milhões pelos próximos três anos.
Outras ações
Aquisição de 102 veículos para a segurança e fiscalização ambiental nas cidades da Bacia do Rio Doce (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil)
Aquisição de um helicóptero para a fiscalização ambiental nas cidades da Bacia do Rio Doce (Polícia Ambiental).
A participação ativa dos atingidos é primordial para o sucesso”, disse Margareth Saraiva, subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social da Serd
*Com informações da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd)
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