Do saneamento às florestas: Plano para recuperar o Rio Doce
Secretaria criada há um ano coordena as ações de reconstrução ambiental e de reorganização das políticas públicas
Há uma década, a barragem de Fundão se rompeu em Mariana (MG) e milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração avançaram sem controle, arrasando comunidades e deixando um rastro de destruição também no Espírito Santo.
Desde então, o desafio passou a ser a reconstrução, a recuperação ambiental e a reorganização das políticas públicas voltadas à Bacia do Rio Doce.
A articulação do governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental garantiu a inclusão de 11 cidades capixabas no Programa Especial de Saúde do Rio Doce, criado pelo governo federal para atender às populações afetadas pelo rompimento da barragem.
Do saneamento às florestas, o plano para recuperar o Rio Doce envolve muitas frentes. Para coordenar essas ações, em dezembro de 2024 o governador Renato Casagrande criou a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd). À frente da pasta, o secretário Guerino Balestrassi falou sobre o primeiro ano de trabalho e disse que o principal desafio foi construir sintonia entre os órgãos.
“Os projetos são novos e, para que saiam do papel, é preciso elaborar estudos, firmar convênios e realizar licitações. Isso exige tempo e articulação. Mas o governador tem dado prioridade à secretaria, inclusive com apoio direto da Procuradoria-Geral do Estado, o que tem sido fundamental para dar agilidade aos processos”, afirmou.
Ele também apontou a complexidade do acordo de repactuação, que possui muitas cláusulas, regras e instâncias de fiscalização, envolvendo o Ministério Público, tribunais e órgãos de controle.
“Além disso, com o encerramento das atividades da Fundação Renova, as cobranças passaram a recair diretamente sobre o poder público. Hoje, a população e os municípios têm no governo uma referência clara, o que aumenta a pressão por respostas rápidas, mesmo sabendo que se trata de um processo de reconstrução de longo prazo”, disse.
Entre as principais ações em andamento está o Programa Reflorestar Doce, que abrange os 33 municípios da Bacia do Rio Doce no Estado. Desses, 11 estão na chamada mancha de inundação – Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama – e podem receber investimentos em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Outras 22 cidades, que contribuem com nascentes, córregos e afluentes, recebem prioritariamente investimentos em saneamento e reflorestamento.
Rompimento da barragem
O desastre ocorrido em Mariana (MG) em 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, despejou toneladas de dejetos da mineração e contaminou o Rio Doce.
Às 16h20 de 5 de novembro de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração jorraram da estrutura e destruíram tudo por onde passaram. Dezenove pessoas morreram.
Municípios capixabas impactados
As 11 cidades impactadas com rompimento da barragem de Fundão (MG) que podem receber todo tipo de investimento são:
- Anchieta
- Aracruz
- Baixo Guandu
- Colatina
- Conceição da Barra
- Fundão
- Linhares
- Marilândia
- São Mateus
- Serra
- Sooretama
Outras 22, também impactadas, pertencem à Bacia do Rio Doce e podem receber ações de saneamento e recuperação ambiental. São elas:
- Nova Venécia
- Mantenopólis
- Águia Branca
- São Gabriel da Palha
- Vila Valério
- Jaguaré
- Alto Rio Novo
- Pancas
- São Domingos do Norte
- Rio Bananal
- Governador Lindenberg
- Laranja da Terra
- Itaguaçu
- São Roque do Canaã
- João Neiva
- Ibiraçu
- Santa Teresa
- Itarana
- Afonso Claudio
- Brejetuba
- Ibatiba
- Iúna
O que está sendo feito
Principais ações em andamento no Estado
Meio ambiente
Reflorestar Doce
Termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos vai garantir o repasse de R$ 334,4 milhões para ações do Programa Reflorestar Doce nos municípios capixabas impactados pelo desastre ambiental de Mariana (MG).
Os recursos serão utilizados de 2025 a 2029 e têm a finalidade de recuperar os processos naturais de circulação de água por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
O programa vai ampliar a cobertura florestal em 6.800 hectares, implantar 4.200 estruturas de conservação do solo e da água e elevar a capacidade de produção de mudas em viveiros em até 2 milhões por ano.
IntegraCAR
Com recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, no valor de R$ 6 milhões, o governo do Estado lançou o projeto de Integração do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Espírito Santo (IntegraCAR).
A iniciativa tem como objetivo realizar a coleta de informações das propriedades rurais do Estado para subsidiar a análise e validação do CAR, sejam de responsabilidade privada ou do Poder Executivo Estadual.
O IntegraCAR é uma ação integrada que vai modernizar a gestão ambiental no Estado. Ao combinar geoprocessamento, sensoriamento remoto e inteligência artificial, será possível identificar prioridades para regularização e facilitar o acesso dos produtores a políticas públicas e de crédito.
Condoeste
Em setembro, o governador Renato Casagrande e representantes de 22 prefeituras capixabas assinaram a licença de operação da Nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Consórcio da Região Doce Oeste (Condoeste).
Com essa licença de funcionamento, o tratamento de resíduos e a destinação correta do lixo nas cidades da Bacia do Rio Doce serão feitos de forma mais moderna e sustentável.
Esta Nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, em Colatina, vai proporcionar a redução da contaminação do solo e da água e potencializar os trabalhos de despoluição e recuperação do Rio Doce.
A Serd e o Condoeste estão formalizando um repasse de R$ 10 milhões para aquisição de novos equipamentos e melhorias no acesso à Central.
Infraestrutura
Novo hospital
Construção do novo Hospital Silvio Avidos, em Colatina. O edital de licitação para a obra está em fase final de elaboração pela Secretaria de Estado da Saúde. A unidade terá 300 leitos, clínica médica, pediatria, cirurgia geral, cirurgia vascular, bucomaxilo, traumato-ortopedia, neurologia clínica e cirúrgica e terapia intensiva.
Obras de mobilidade
De Vila do Riacho a Regência, de Linhares a Povoação e de Linhares a Regência, as obras de mobilidade estão em execução, com a parceria com o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES)
Construção da Terceira Ponte de Colatina. Em fase final para lançamento do edital de licitação (DER).
Segunda fase da pavimentação asfáltica na região de São Pedro Frio, em Colatina. Parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.
Duplicação no trecho capixaba da BR-262. Recentemente, o governador Renato Casagrande anunciou que os editais para a contratação das obras e do gerenciamento da primeira etapa — de Viana até a entrada de Conceição do Castelo — devem ser publicados no início do ano que vem. O governo do Estado alocou R$ 2,3 bilhões do Acordo de Mariana (MG) para dar início à obra.
Termo de cooperação com o DER-ES para futuras obras no Contorno Sul de Aracruz e na ES-080 (Marilândia).
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