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Como você acompanhou aqui pelo Tribuna Online, o Governo de Pernambuco privatizou parte dos serviços prestados pela Compesa. Tecnicamente, o que houve foi um leilão que estabeleceu uma parceria público-privada onde empresas ganharam a concessão de exploração dos serviços por 35 anos e, em troca, irão faturar as contas de água e esgoto dos pernambucanos. 

Os defensores desse modelo dizem que o consumidor vai ganhar porque as empresas terão obrigação de investir, e muito, tanto para ampliar a rede de distribuição de água, como reduzir vazamentos. Ou seja, melhorar a qualidade do serviço. Já os críticos acham que a população pode sofrer com a piora dos serviços e o aumento no valor da conta. mas, na prática, o que vai mudar e quando vai mudar? Eu preferi dividir os temas por perguntas, para faciltar o entendimento.

A Compesa vai acabar?

Não. A Compesa vai continuar existindo e continuará estatal, mas ficará responsável apenas pelos serviços de captação, armazenamento e tratamento da água. A distribuição até o imóvel dos consumidores será de responsabilidade das empresas que venceram o leilão. O Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pelas empresas Acciona e BRK, que irá atuar em 150 cidades da Região Metropolitana, até o Sertão do Pajeú e Fernando de Noronha. E no Sertão do São Francisco irá atuar na distribuição de água e manutenção do saneamento de 24 cidades o grupo Pátria, um gestor de investimentos.

Quem vai emitir a conta de água?

A conta deixará de ser emitida pela Compesa. Caberá as empresas que irão fazer a distribuição de água, cobrar as tarifas de água e esgoto (num conta única, claro). Elas também ficarão responsáveis pelos esquemas de racionamento (onde houver) e reparos na rede em caso de vazamentos. Também terão a obrigação contratual de expandir a rede, ou seja, levar água encanada e tratada aonde ainda não tem.

A conta de água ficará mais cara?

Não deveria. Até porque um dos requisitos que contou pontos no leilão foi a oferta da menor tarifa. Além disso, o reajuste anual na conta de água continuará sendo autorizado (ou não) pela Arpe, Agência Reguladora de Pernambuco, que analisa a planilha de custos da empresa e diz se concorda ou não com o percentual proposto. Esse processo de autoriação do aumento pela Arpe, já funciona com a Compesa.

E como ficará a tarifa social?

Continuará existindo para as famílias de baixa renda, como existe hoje.

Quando as empresas privadas assumem?

Existe todo um processo de transição, bem complexo, e que só deve começar a partir de fevereiro do ano que vem. A expectativa do governo é que a mudança esteja consolidada no primeiro semestre de 2026.

Quem vai fiscalizar o serviço das empresas?

O Governo de Pernambuco pretende criar uma espécie de secretaria executiva para acompanhar o cumprimento dos itens previstos no contrato de Parceria Público Privada. As empresas também serão fiscalizadas pelas agências reguladoras, a Arpe, a nível local, e a ANA (Agência Nacional de Águas). E, claro, sempre haverá a ajuda e orientação dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons.