Câmara vota projeto que reduz pena de Bolsonaro e demais condenados por golpismo
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de pena por cinco crimes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu que o projeto de redução de penas dos envolvidos na trama golpista será votado nesta terça-feira (9) pelo plenário. Motta comunicou a decisão aos líderes partidários durante reunião no início da tarde.
O movimento de Motta ocorre dois dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar que o preço para desistir de sua candidatura seria a aprovação de uma anistia.
O anúncio de que o filho de Bolsonaro foi indicado pelo pai para concorrer à Presidência derrubou a Bolsa e fez o dólar disparar. O preferido, tanto de agentes do mercado financeiro como do centrão, é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Ao contrário do que desejavam os bolsonaristas, o projeto que será colocado em votação na Câmara, fruto de um acordo entre o centrão e ala do STF (Supremo Tribunal Federal), não trata de um perdão amplo, geral e irrestrito para Bolsonaro e os presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Por outro lado, o texto beneficia o ex-presidente ao reduzir as penas dos crimes pelos quais ele foi condenado.
A anistia a Bolsonaro foi um dos temas mais discutidos na Câmara na esteira do julgamento que condenou o ex-presidente e auxiliares por tentativa de golpe de Estado. Depois, uma redução de penas, sem perdão completo, passou a ser debatida em seu lugar. Mas mesmo essa ideia havia perdido força nas últimas semanas.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse nesta segunda (8) que a pressão de Flávo por uma anistia completa, vista por alguns políticos como chantagem, não muda nada na proposta.
"O pessoal do PL voltou a falar nessa história de anistia", disse ele. "No meu relatório não tem anistia. Anistia zero. O que tem é redução de penas", declarou o deputado.
O parlamentar e o presidente da Câmara negociavam há semanas a votação do projeto, sob a condição de que os bolsonaristas se comprometessem a não tentar converter, durante a deliberação, a redução de penas em anistia.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de pena por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes afirmou que ele "colaborou para incitar a população" contra o sistema eleitoral. "Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o posto mais elevado da República se conduza com maior rigor. Infelizmente, não foi o que ocorreu, então a culpabilidade é desfavorável", declarou.
Do total da pena, o ministro defendeu que 24 anos e 9 meses sejam cumpridos em regime de reclusão. Os demais 2 anos e seis meses, em regime de detenção, além de 124 dias-multa fixados em dois salários mínimos.
QUANDO BOLSONARO IRIA PARA O REGIME ABERTO
Segundo estimativa da Vara de Execução Penal divulgada no início do mês, ele poderia ir para o regime semiaberto em 2033 e ter liberdade condicional apenas em 2037.
A previsão, enviada ao STF, usa como data-base o dia 4 de agosto de 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes decretou prisão domiciliar do ex-presidente por descumprir medidas cautelares.
A partir disso, a projeção é que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033. A liberdade condicional, por sua vez, pode ser alcançada em 13 de março de 2037. Já o término da pena é previsto para 4 de novembro de 2052. Bolsonaro completou 70 anos em março.
Ele está preso na PF na chamada sala de Estado-Maior, espaço onde ele não convive com outros detentos e no qual há maior conforto do que num presídio. A estrutura atual é um quarto de 12 m², com televisão, ar-condicionado, banheiro privado e uma escrivaninha.
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