CNH do Brasil: como vai funcionar a renovação automática para ‘bons condutores’

O governo federal lançou nesta terça-feira, 9, o aplicativo “CNH do Brasil”, que oficializa as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no País.

Além da já prevista flexibilização das aulas práticas, foi anunciado uma medida provisória que prevê a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também afirmou que o preço dos exames médico e psicológico terá uma redução de 40%.

• Medida provisória do bom condutor: Condutor que não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito não vai precisar ir ao Detran, pagar novas taxas de exame - CNH vai ser renovada automaticamente;
• Redução de 40% dos custos dos exames médicos e psicológicos: Média desses exames era R$ 300 e vai cair para, no máximo, R$ 180;
• Fim da obrigatoriedade da CNH: Quem quiser ter apenas a digital, poderá abrir mão da física.

De acordo com a pasta, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter CNH, devido à burocracia e ao alto custo - que pode chegar a R$5 mil.

“A iniciativa irá aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação”, disse o Ministério dos Transportes. “O processo se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.”

Aulas virtuais e aplicativo

Os candidatos serão obrigados a cumprir uma carga mínima de duas horas de aulas práticas - até então, eram exigidas pelo menos 20 horas. Depois disso, cada pessoa poderá decidir se precisa de mais preparação.

Os futuros condutores também poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou uma preparação personalizada.

O curso teórico será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes de forma digital, sem custo para o aluno. Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.