Alerj decide soltar Rodrigo Bacellar, suspeito de vazar operação
Prisão de Bacellar havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de investigação da PF
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiu, nesta segunda-feira (8), soltar o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa.
Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis à soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve duas abstenções e quatro parlamentares se ausentaram. Eram necessários 36 votos.
Bacellar havia sido preso pela Polícia Federal na última quarta (3) sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, em setembro. TH é acusado de intermediar compra e venda de drogas, armas e equipamentos para o Comando Vermelho.
A prisão de Bacellar havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de investigação da PF.
A Alerj entende que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
"Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz o texto da Constituição.
Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.
Ainda não há definição de quando Bacellar será solto. A decisão será comunicada pela Alerj a Moraes.
O ministro pode ainda determinar medidas cautelares contra o deputado, como a proibição de contato com parlamentares, uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.
Deputados afirmaram que o resultado da votação foi impactado pela falta de acesso aos autos —eles dizem que só tiveram acesso ao decreto de prisão expedido por Moraes, mas não aos detalhes da investigação da PF.
Durante a sessão de votação, o presidente interino Guilherme Delaroli (PL) estipulou que haveria espaço três discursos para deputados a favor da soltura e três para os contrários.
Entre os defensores de Bacellar, Alexandre Knoploch (PL) tentou isolá-lo de relação próxima com TH Joias, e Índia Armelau (PL) equiparou a prisão do presidente da Alerj com a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Partido do governador Cláudio Castro, o PL liberou os parlamentares, mas orientou pela votação a favor. Márcio Gualberto e Douglas Gomes foram contra a soltura. Gomes afirmou ter sofrido pressão, sem citar nomes. Perguntado se membros do governo estadual o procuraram para saber como votaria, ele disse que preferia não comentar.
Na última sexta-feira (5), Castro afirmou que não teria envolvimento com a votação por não ser deputado. O líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), negou a sondagem aos deputados.
O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, votou contra a soltura. A exceção foi a deputada Lucinha (PSD), beneficiada por votação, em 2024, com o retorno do mandato. Ela foi investigada pela polícia sob suspeita de atuar em favor da milícia.
Uma das abstenções foi a de Rafael Picciani (MDB), ex-secretário do governo Castro. A nomeação de Picciani para a secretaria foi um dos fatores que levaram TH Joias a assumir a cadeira na Alerj, em 2024. Ele era segundo suplente e virou deputado após a morte de Otoni de Paula Pai.
No dia da prisão de TH Joias, Picciani foi exonerado da secretaria e reassumiu o mandato parlamentar. Assim, TH, que era suplente, perdeu o cargo de deputado, evitando que a Alerj votasse a prisão. Castro afirmou, na semana passada, que a exoneração foi decidida antes da prisão de TH.
Houve bate-boca no plenário após a deputada Dani Monteiro (PSOL) tentar declarar o voto. O PSOL defendeu que houve um acordo para que cada parlamentar tivesse três minutos para justificar o voto. A base de Bacellar disse que o acordo previa declaração de voto simples, com sim, ou não.
Não há consenso, entre os deputados, sobre a possibilidade de Bacellar reassumir a presidência da Alerj, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano.
A decisão da prisão de Bacellar expedida por Moraes menciona, no mesmo item, o afastamento da presidência. Parlamentares discutem se o afastamento é temporário, ou seja, está vinculado ao tempo de prisão de Bacellar —e estaria suspenso no momento da soltura—, ou se é independente da prisão.
A dúvida foi alvo de debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de o assunto ser levado para o plenário. O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu duas votações: a primeira para votar a soltura ou não de Bacellar, e a segunda para definir se ele voltará à presidência.
Presidente da CCJ e aliado de Bacellar, Amorim descartou a sugestão e defendeu que, após a soltura, a Alerj deverá enviar a decisão a Moraes, e o ministro é quem deverá definir sobre mandato e vaga na presidência.
Investigações apontaram que Bacellar teria vazado a operação que prendeu o ex-deputado TH Joias —detido desde setembro sob suspeita de atuar para o CV (Comando Vermelho).
A defesa de Bacellar nega. "Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça ou o processo, muito menos para auxiliar em eventual perdimento de provas ou distribuição de provas", afirmou o advogado Bruno Borragine após a prisão, na semana passada. Ainda segundo ele, foi TH quem procurou Bacellar, não o contrário.
A investigação da Polícia Federal que culminou com a prisão do presidente da Alerj revelou diálogos que ele manteve na véspera e no dia da prisão de TH Joias.
Nas conversas, TH Joias chama Bacellar de "01", e este responde com uma figurinha de um homem bebendo cerveja, após TH avisar que havia comprado um celular novo. No dia da operação, Bacellar é avisado em tempo real, por foto, da presença da PF.
Segundo a PF, TH comprou um celular novo na noite anterior à operação e colocou Bacellar como primeiro contato na lista de comunicação urgente. Para os investigadores, isso sugere que ele já tinha conhecimento da troca de celular e do plano de fuga.
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