Governo do ES apresenta projeto para reduzir a judicialização na Saúde
Governo do Espírito Santo apresentou seu projeto para melhorar gestão, ampliar acesso, reduzir ações na Justiça e recuperar 330 milhões
A judicialização na área da saúde, que tem números crescentes no Brasil e no Espírito Santo, e os desafios para redução dos casos foram debatidos na 3ª edição do Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, em Vitória.
O ES apresentou no evento um projeto que objetiva reduzir o número de conflitos judiciais e implementação de inovação e extensão tecnológica na área da saúde.
No Espírito Santo, são em torno de 20 mil processos ativos, segundo Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo, coordenador do Projeto Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab SUS + Justiça), do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação (ICEPi).
O instituto tem por objetivo reestruturar a atenção à saúde, com o fortalecimento das gestões municipais, atuando na resolução e na qualificação do cuidado em saúde para ampliar o acesso à população.
“Abordamos a quantidade de processos judiciais que tem tramitado na área de saúde no Brasil, que hoje chega a mais de 850 mil. No caso do Espírito Santo, são aproximadamente 10 mil processos judiciais por ano”, disse.
Araújo explicou que esses processos envolvem pedidos e solicitações de prestações em saúde como consultas, internações, internações em saúde mental, medicamentos e outras questões, a exemplo de queixas trabalhistas, pedidos de indenização por erros nos serviços de saúde, erros dos profissionais ou em procedimentos.
“Discutimos os riscos para a governança em saúde, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados e a necessidade de adaptação das instituições. Abordamos também os desafios para a inovação no setor de saúde, sobretudo no setor público, que é mais avesso à questão da inovação, e que depende de lei e as novas legislações que podem ser utilizadas pelos gestores para poder lançar mão de inovações na área de saúde”, destacou.
Araújo falou também sobre o Lab SUS + Justiça, criado há três anos para combater a judicialização e fortalecer a capacidade de defesa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em ações judiciais.
“Entre as atividades, destaca-se a criação de um sistema de apoio que permite a extração de relatórios e diagnósticos sobre a judicialização da saúde, além da criação de painéis informativos para gestores e para o público em geral, visando promover a transparência”.
Araújo disse que, para o futuro, o objetivo é implementar medidas para o ressarcimento interfederativo de medicamentos adquiridos pelo Espírito Santo, mas de responsabilidade da União, estimando-se um valor de aproximadamente R$ 330 milhões a serem recuperados nos últimos cinco anos.
Desafio das mudanças climáticas
O enfrentamento às mudanças climáticas é um desafio global que envolve ações de todos os setores da sociedade. No Espírito Santo, o governo tem a iniciativa do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, voltado para coordenar ações de mitigação e adaptação, envolvendo municípios, ciência e sociedade, buscando um futuro mais sustentável e resiliente para o território capixaba.
O diretor setorial de Estudos e Pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Medeiros, durante a palestra “Desafios para a Formulação de Políticas Públicas”, apresentou o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP), iniciativa que tem objetivo de avaliar as diversas políticas públicas do governo do Estado.
“Apresentei os principais resultados da primeira etapa de uma análise que nós estamos fazendo, chamada análise executiva, das políticas públicas que já estão em desenvolvimento, relacionadas ao Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, em especial o eixo de mitigação”, afirmou o diretor.
“Vamos trazer aqui algumas das principais políticas que estão sendo desenvolvidas e como a gente vem fazendo o acompanhamento dessas políticas no Instituto Jones de Santos Neves”, completou.
Violência sexual contra crianças e adolescentes
Um dos assuntos debatidos durante o evento foi a violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco nas gestações resultantes e nas dificuldades de acesso à interrupção legal da gravidez.
Jefferson Drezett Ferreira, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Faculdade de Medicina do ABC, afirmou que, do ponto de vista internacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o aborto como questão de saúde pública e direito essencial.
Apesar disso, de acordo com ele, o Brasil mantém, em suas palavras, “legislação restritiva” há 85 anos, com exceções para risco de vida da gestante ou gravidez resultante de violência sexual.
“O objetivo desta apresentação é analisar o cenário brasileiro, identificar avanços e desafios nas políticas públicas e promover reflexões e possíveis soluções no Congresso”, afirmou.
Incentivo à produção da agricultura familiar
A alimentação escolar com foco na agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é uma política pública brasileira que direciona recursos para comprar alimentos frescos e saudáveis de pequenos produtores.
Isso fortalece a economia local, promovendo a segurança alimentar, melhorando a nutrição dos alunos e estimulando a sustentabilidade, com iniciativas como chamadas públicas e mapeamento de produtores para integrar esses alimentos in natura e diversificados nas merendas.
Durante a palestra “Alimentar pessoas, sustentar territórios: Experiências e Desafios da Agricultura Familiar nas Políticas de Alimentação”, Beatrix Belfort de Aguiar, nutricionista técnica responsável pela alimentação escolar em Vila Velha, apresentou ações feitas no município.
“Essa ação fortalece a produção e os agricultores. No início do programa, Vila Velha não possuía produção familiar, mas hoje ela existe”, destacou.
Segundo ela, a efetividade da política pública se demonstra ao impulsionar o desenvolvimento local. “A política pública, efetivamente funcionando, é exatamente isso: provoca o desenvolvimento no local onde vai desenvolver. A gente compra, faz a lista de produtos, recebe os produtos e usa desses produtos para fazer relações de educação na escola”, disse.
Saiba Mais
O evento
Foi realizado no sábado (6), pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia (Emescam), em Vitória, na sede da própria Emescam.
Participam do evento conferencistas da área de Políticas Públicas com atuação ampla na esfera pública e acadêmica em nível internacional e nacional.
No sábado (6), pela manhã, foram realizadas oito palestras entre 8h30 e às 12 horas, seguidas da Cerimônia de Encerramento, enquanto a tarde será dedicada ao Espaço Científico.
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