Operação mira fraudes fiscais no comércio de café no ES
Organização alvo da operação é formada por empresários, contadores, "laranjas", funcionários de empresas e produtores de café
O Ministério Público e Secretaria da Fazenda realizam nesta quinta-feira (27) a operação Recepa, que visa desarticular uma organização criminosa formada por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores de café no Espírito Santo.
Segundo as investigações, o grupo estruturou um esquema para praticar fraudes fiscais envolvendo a comercialização de café em todo o Estado.
Ao todo estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Linhares. O cumprimento está sendo feito em endereços no Espírito Santo e também nos estados de Minas Gerais e Sergipe.
Participam da operação mais de 150 agentes públicos, entre Policiais Militares da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Auditores Fiscais da Receita Estadual, Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal, além dos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal no Ministério Público dos Estados do Espírito Santo, Sergipe e Minas Gerais.
TRIBUTAÇÃO
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa se aproveitou da forma como a tributação do café é cobrada no Espírito Santo para praticar as fraudes.
A venda regular do café na modalidade de grão cru no Estado é submetida a um regime de tributação no qual o tributo não é recolhido no momento da comercialização inicial, mas apenas quando o produto é destinado ao consumidor final, sendo enviado para outro estado ou encaminhado a um estabelecimento industrial.
As investigações apontaram que o grupo simulava operações, ocultava a circulação real de mercadorias e conseguia evitar o recolhimento do imposto, gerando prejuízo aos cofres públicos.
As apurações demonstraram ainda que o objetivo da organização alvo da operação era reduzir drasticamente o recolhimento de impostos na saída da mercadoria para outros Estados, especialmente o Sergipe.
O esquema começou a ser investigado depois que a Receita Estadual identificou um aumento na criação de empresas "noteiras", que eram abertar somente para emitir notas fiscais falsas.
Essas notas, segundo a investigação, eram usadas para três finalidades: esconder a origem do café produzido no Espírito Santo, dificultando o rastreamento da mercadoria; fraudar o recolhimento de ICMS por meio de créditos fiscais irregulares, gerados a partir de operações interestaduais simuladas; e concentrar dívidas tributárias em empresas registradas em nome de “laranjas”, sem capacidade financeira.
ESQUEMA
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava em duas etapas. Primeiro, atacadistas compravam café diretamente de produtores rurais, geralmente pagando com dinheiro em espécie e sem emitir notas fiscais – acumulando assim estoques de café sem documentação. Para “legalizar” os produtos, recorriam às empresas "noteiras", que emitiam notas de entrada falsas, dando aparência de regularidade às sacas já estocadas.
A investigação também identificou a participação de empresas “noteiras” de outros Estados. Elas eram criadas para simular vendas de café para as noteiras do Espírito Santo, gerando créditos indevidos de ICMS que depois eram usados para compensar o imposto devido nas vendas interestaduais.
As principais beneficiárias do esquema eram empresas atacadistas capixabas que atuam no mercado de café e uma indústria de torrefação localizada em Sergipe. Essas empresas compravam café de produtores rurais e o enviavam para a torrefadora usando noteiras para encobrir as operações. Além delas, produtores, “laranjas”, contadores e vendedores de café também lucraram com as fraudes.
Veja arte divulgada pelo Ministério Público ilustrando o esquema:
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