Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra
Contribuintes com renda de até R$ 5.000 por mês ficarão isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, conforme projeto de lei a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26).
A medida, uma das maiores bandeiras de campanha do petista, também garante desconto menor do IR para salários acima de R$ 5.000 e abaixo de R$ 7.350.
Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Para compensar a isenção, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês.
O QUE MUDA COM A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5.000
Quem recebe R$ 5.000 e não tem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR por mês. No ano, a economia será de R$ 3.754,68, sem contar o 13º salário.
Antônio Maciel, planejador financeiro certificado pela Planejar, afirma que o impacto no bolso deve garantir alívio aos trabalhadores, que poderão direcionar os valores a criação de uma reserva de emergência, quitação de dívidas ou início de investimentos.
Para ele, no entanto, é um desafio transformar o alívio tributário em bom hábito financeiro. Ele recomenda que os contribuintes definam as prioridades e criem um plano para usar o dinheiro extra de forma estratégica, evitando que o valor seja gasto no dia a dia.
As mudanças não são imediatas e vão passar a valer a partir de 1º de janeiro. O impacto se dará na declaração do IR de 2027.
Enviada em março pelo governo, a proposta foi aprovada em outubro pela Câmara e em novembro pelo Senado. Na Câmara, 493 deputados votaram a favor e 18 se abstiveram. Não houve votos contrários. No Senado, a votação foi simbólica, com aprovação por unanimidade.
QUEM É ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA?
Trabalhadores que ganham hoje até dois salários mínimos, o que dá R$ 3.036, são isentos do Imposto de Renda. A isenção para rendas de até dois salários passou a valer no primeiro ano do quarto mandato do presidente Lula, em 2023.
Para valores maiores, há uma tabela, que está defasada. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Neste ano, a faixa inicial recebeu reajuste de 7,51%. Em 2024, a tabela do IR teve reajuste de R$ 6,97% na faixa inicial mais um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção a quem ganha até dois mínimos. Com isso, a primeira faixa subiu de R$ 2.112 para R$ 2.559,20.
A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.
QUANDO COMEÇA A VALER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 começa a valer a partir de janeiro de 2026, com reflexos no pagamento do salário que será feito em fevereiro pelas empresas e pelos empregadores domésticos.
Os impactos da medida na declaração só passarão a ser sentidos em 2027, quando o contribuinte prestará contas à Receita Federal dos ganhos e gastos de 2026. A isenção mensal não garante isenção total anual nem garante recebimento de restituição.
Isso porque a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é o momento em que o contribuinte informa seus rendimentos, investimentos, bens, direitos e gastos. O cálculo pode resultar em imposto a pagar, imposto a restituir ou ficar no zero, nem a pagar nem a restituir.
QUANDO FOI APROVADA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ R$ 5.000?
Enviado pelo governo federal em março, o projeto de isenção do IR foi aprovado no início de outubro pela Câmara dos Deputados e no início de novembro no Senado. A sanção estava prevista para ser feita após a aprovação, mas o governo decidiu que faria uma cerimônia e, com a COP30 e outros compromissos, atrasou a assinatura e publicação da lei.
Esse atraso não tem impacto nenhum para contribuintes de menor renda. Isso porque a medida só vai valer a partir de janeiro de 2026. Os de alta renda, no entanto, ainda discutem questões relacionadas à data de validade da isenção para dividendos.
COMO FICOU A VOTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei recebeu 493 votos a favor e nenhum contrário, mas 18 deputados não votaram. Entre eles estão parlamentares de PL, MDB, PP, Podemos, União Brasil, PDT, PSD e até do PT. A deputada do PT que não votou foi Luizianne Lins (CE), que estava na flotilha para Israel, para levar alimento aos palestinos.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que passou a morar nos Estados Unidos neste ano e foi um dos citados pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, também não votou.
O deputado se licenciou da Câmara em março para fazer campanha pela taxação do Brasil pelos Estados Unidos em troca da não condenação de seu pai. Para a direita, exilou-se. Para esquerda, fugiu do país.
COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Hoje, na prática, a isenção do Imposto de Renda já é de até R$ 3.036 por mês, ou seja, quem ganha até dois salários mínimos não paga IR. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios têm direito à uma isenção extra a partir do mês que fazem 65 anos.
Há direito a isenção também para quem tem aposentadoria por doença grave isenta em lei. Outros rendimentos, como caderneta de poupança, por exemplo, também são isentos do IR.
A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
QUEM VOTOU CONTRA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Não houve votação contrária à isenção do Imposto de Renda, mas 18 deputados não votaram. Veja a lista:
Detinha (PL-MA)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Fausto Pinato (PP-SP)
Geraldo Mendes (União-PR)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
José Medeiros (PL-MT)
Juarez Costa (MDB-MT)
Luciano Alves (PSD-PR)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcos Soares (União-RJ)
Mauro Benevides (PDT-CE) - está de licença médica
Nelinho Freitas (MDB-CE)
Nelson Barbudo (PL-MT)
Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
Samuel Santos (Podemos-GO)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Zé Adriano (PP-AC)
DE QUEM É O PROJETO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
O projeto de lei 1.087 de 2025 é de autoria do governo federal. Promessa de campanha de Lula, foi enviado em março ao Congresso. O relator do PL foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que fez algumas modificações no texto, mas manteve a isenção para quem ganha até R$ 5.000.
A isenção do IR já chegou a estar no plano de governo de outros candidatos em 2018. Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PL) prometeram a isenção. Bolsonaro foi eleito e, em quatro anos de mandato, não houve nenhuma correção da tabela do IR. Ela ficou congelada.
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