Servidores públicos do ES terão abono de R$ 1.200 no mês de dezembro
Projetos de seis instituições preveem pagamento excepcional na folha neste último mês de 2025
Os servidores públicos do Espírito Santo terão um reforço financeiro em dezembro. Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou os requerimentos de urgência e deu andamento aos projetos enviados por diferentes instituições públicas que preveem o pagamento de um abono pecuniário de R$ 1.200 aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
As propostas foram apresentadas pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES), Defensoria Pública (DPES), Assembleia Legislativa (Ales) e Tribunal de Contas (TCE-ES).
Os textos reforçam que o benefício tem caráter excepcional e será pago exclusivamente na folha de dezembro de 2025. Segundo as instituições, há margem fiscal para custear a medida sem comprometer o equilíbrio financeiro.
Caso sejam aprovados em plenário, os servidores estaduais receberão o valor ainda neste ano, em um período considerado mais oneroso para as famílias.
Ministério Público (PL 813/2025)
O projeto concede o abono a servidores administrativos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O valor não terá descontos ou vantagens pessoais, salvo previsão legal.
O MPES afirma que a medida integra sua política de valorização dos servidores e terá impacto de 0,18% no orçamento de 2025, cerca de R$ 1 milhão.
Ficam de fora servidores cedidos sem ônus, com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração.
Poder Executivo (PL 820/2025)
O governo do Estado concede o benefício a servidores ativos, estatutários, celetistas, temporários, aposentados e pensionistas. Servidores cedidos ao Estado e beneficiários de complementação de aposentadoria também serão contemplados.
O Executivo afirma que a melhora da arrecadação permite o pagamento sem afetar o equilíbrio fiscal.
Servidores com acúmulo de cargos ou aposentados/pensionistas com proventos acumuláveis receberão apenas uma parcela.
Ficam excluídos servidores da Educação que já tenham abono específico em 2025, cedidos sem ônus, fora da folha de dezembro e em licença sem remuneração.
Defensoria Pública (PL 823/2025)
A DPES prevê o mesmo abono para membros, servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas.
O impacto estimado é de 0,2% do orçamento de 2025, cerca de R$ 250,8 mil, custeado com dotações já existentes.
O abono não será incorporado à remuneração e só terá descontos previstos em lei.
Tribunal de Justiça (PL 831/2025)
O TJES concede o benefício para servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos, pensionistas e contratados temporários.
Não terão direito servidores cedidos sem ônus, com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração.
O impacto previsto é de R$ 5,6 milhões, sem efeitos nos anos seguintes.
Assembleia Legislativa (PL 832/2025)
A Ales propõe o abono aos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas.
A medida, segundo a Casa, reforça a valorização do quadro funcional e contribui para o bem-estar dos servidores no período de fim de ano.
A estimativa é de R$ 2 milhões, beneficiando cerca de 1,6 mil servidores.
Tribunal de Contas (PL 833/2025)
O TCE-ES também prevê o pagamento de R$ 1.200 na folha de dezembro.
O Tribunal afirma que a medida é pontual e melhora as condições financeiras dos servidores no fim do ano.
O impacto calculado é de aproximadamente R$ 900 mil.
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