Servidores públicos do ES terão abono de R$ 1.200 no mês de dezembro
Projetos de seis instituições preveem pagamento excepcional na folha neste último mês de 2025
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Os servidores públicos do Espírito Santo terão um reforço financeiro em dezembro. Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou os requerimentos de urgência e deu andamento aos projetos enviados por diferentes instituições públicas que preveem o pagamento de um abono pecuniário de R$ 1.200 aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
As propostas foram apresentadas pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES), Defensoria Pública (DPES), Assembleia Legislativa (Ales) e Tribunal de Contas (TCE-ES).
Os textos reforçam que o benefício tem caráter excepcional e será pago exclusivamente na folha de dezembro de 2025. Segundo as instituições, há margem fiscal para custear a medida sem comprometer o equilíbrio financeiro.
Caso sejam aprovados em plenário, os servidores estaduais receberão o valor ainda neste ano, em um período considerado mais oneroso para as famílias.
Ministério Público (PL 813/2025)
O projeto concede o abono a servidores administrativos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O valor não terá descontos ou vantagens pessoais, salvo previsão legal.
O MPES afirma que a medida integra sua política de valorização dos servidores e terá impacto de 0,18% no orçamento de 2025, cerca de R$ 1 milhão.
Ficam de fora servidores cedidos sem ônus, com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração.
Poder Executivo (PL 820/2025)
O governo do Estado concede o benefício a servidores ativos, estatutários, celetistas, temporários, aposentados e pensionistas. Servidores cedidos ao Estado e beneficiários de complementação de aposentadoria também serão contemplados.
O Executivo afirma que a melhora da arrecadação permite o pagamento sem afetar o equilíbrio fiscal.
Servidores com acúmulo de cargos ou aposentados/pensionistas com proventos acumuláveis receberão apenas uma parcela.
Ficam excluídos servidores da Educação que já tenham abono específico em 2025, cedidos sem ônus, fora da folha de dezembro e em licença sem remuneração.
Defensoria Pública (PL 823/2025)
A DPES prevê o mesmo abono para membros, servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas.
O impacto estimado é de 0,2% do orçamento de 2025, cerca de R$ 250,8 mil, custeado com dotações já existentes.
O abono não será incorporado à remuneração e só terá descontos previstos em lei.
Tribunal de Justiça (PL 831/2025)
O TJES concede o benefício para servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos, pensionistas e contratados temporários.
Não terão direito servidores cedidos sem ônus, com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração.
O impacto previsto é de R$ 5,6 milhões, sem efeitos nos anos seguintes.
Assembleia Legislativa (PL 832/2025)
A Ales propõe o abono aos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas.
A medida, segundo a Casa, reforça a valorização do quadro funcional e contribui para o bem-estar dos servidores no período de fim de ano.
A estimativa é de R$ 2 milhões, beneficiando cerca de 1,6 mil servidores.
Tribunal de Contas (PL 833/2025)
O TCE-ES também prevê o pagamento de R$ 1.200 na folha de dezembro.
O Tribunal afirma que a medida é pontual e melhora as condições financeiras dos servidores no fim do ano.
O impacto calculado é de aproximadamente R$ 900 mil.
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