Governo Lula estuda pagar por informações que ajudem a resolver crimes
Gestão tem tentado avançar em pautas da segurança pública, uma das principais insatisfações da população
O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu criar um grupo de trabalho técnico destinado a desenvolver uma proposta de regulamentação para premiar, em dinheiro, pessoas que fornecerem informações relevantes que contribuam para a elucidação de crimes e para a prisão dos procurados.
Ainda não há previsão sobre valores e formato do pagamento. Programas de recompensas do Disque-Denúncia em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, se baseiam na oferta de dinheiro por informações anônimas que levem à solução de crimes ou à prisão de foragidos da Justiça, com regras específicas em cada Estado.
Os valores a serem pagos são estipulados conforme as regras estaduais, o perfil do bandido e a relevância dos relatos. O anonimato é garantido. Em São Paulo, o valor máximo é de R$ 50 mil; no Rio, pode chegar a R$ 100 mil em casos específicos.
A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tentado avançar em pautas da segurança pública, uma das principais insatisfações da população, o que deve ter peso na eleição de 2026. Uma das apostas foi o projeto de lei antifacções, cuja relatoria ficou com o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O texto - que, entre outras medidas, eleva as penas para integrantes de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho - foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. As políticas de segurança pública, em sua maioria, são de responsabilidade dos governos estaduais, mas a União tem sido cobrada a apresentar mais saídas de articulação, financiamento e apoio técnico.
O ato de instituição do grupo do Ministério da Justiça está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21. De acordo com o texto da portaria, o Grupo de Trabalho é responsável por realizar pesquisas sobre dispositivos normativos em nível federal e também sobre práticas semelhantes em âmbito estadual, distrital e internacional.
A composição do grupo inclui representantes de diversas entidades ligadas à área, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, e conselhos de secretários de segurança de diversos Estados. Organizações como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também terão representantes na equipe.
Ainda segundo a portaria, especialistas e representantes de instituições governamentais ou não governamentais podem ser convidados a participar dos debates.
O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, contados a partir da publicação da portaria, com a possibilidade de uma prorrogação, caso necessário. Ao término do período, o grupo deverá apresentar um relatório final com os resultados e as propostas desenvolvidas ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
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