Angra dos Reis passa a cobrar taxa de turismo em 2026
A cobrança, chamada de taxa de turismo sustentável, prevê pagamento de R$ 95 por cada visitante que permanecer até sete dias na região
A Prefeitura de Angra dos Reis, município do sul do Rio de Janeiro a 150 km da capital, vai instituir a partir de janeiro de 2026 uma cobrança para turistas que visitarem a cidade e as ilhas locais. A mais famosa delas é Ilha Grande.
A cobrança, chamada de taxa de turismo sustentável, prevê pagamento de R$ 95 por cada visitante que permanecer até sete dias na região insular de Angra. Quem visitar o continente por até sete dias será cobrado em R$ 47,50.
A chegada a Ilha Grande se dá através de embarcações, como traineiras e lanchas. A ilha fica a cerca de 10 km do continente.
A cobrança gerou reclamações de moradores, comerciantes e representantes de hotéis e pousadas de Ilha Grande. Eles dizem temer a fuga de turistas para outros destinos com o encarecimento da estadia.
A gestão do prefeito Cláudio Ferreti (MDB), afimrou, em nota, que a taxa é para "garantir a preservação ambiental e a melhoria dos serviços oferecidos tanto aos moradores quanto aos visitantes". A prefeitura disse que o processo de licitação para a operação está sendo elaborado e não há previsão de data de início.
O município afirmou ainda que vai elaborar e divulgar informações como meios de pagamento e formas de fiscalização.
A taxa foi proposta via projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara, em outubro. Em novembro houve a inclusão de substitutivos.
A lei publicada no dia 13 de novembro, no diário oficial do município, afirma que estão isentos apenas os turistas que tiverem comprado pacotes até 31 de dezembro de 2025, desde que a viagem esteja programada para até 31 de julho de 2026.
A taxa terá um desconto de 50% ao longo do ano que vem, e pode haver desconto de 25% em 2027.
Moradores de Angra e seus familiares de até segundo grau, crianças de até 12 anos e pessoas com mais de 60 anos estão isentas da taxa.
Segundo a lei, turistas provenientes de navios de cruzeiros terão entre 10% e 90% de desconto, "em função do interesse público". Aquele que pagar a taxa de ingresso ao continente e optar por visitar as ilhas deverá a diferença. Quem passar de sete dias paga nova taxa.
Frederico Britto é morador de Ilha Grande e mantém uma pousada. Representante da associação dos meios de hospedagem da ilha, ele afirma que é preciso regular a visitação no local, mas diz que a prefeitura não discutiu o tema com a população, ou com o setor de turismo, e que não vê garantias de que o dinheiro arrecadado pelo município com as taxas será alocado na própria ilha.
"Somos contrários à cobrança da taxa porque ela será um desperdício de oportunidade. Precisamos, de fato, ter controle da capacidade de suporte do local. Não podemos saturar. Mas temos que controlar a visitação em cada atrativo. E é preciso um fundo específico para Ilha Grande que permita a construção de equipamentos para fazer esse controle", afirma.
A prefeitura sustenta que a arrecadação será destinada a projetos de saneamento básico, preservação ambiental, segurança pública e infraestrutura do turismo, em Angra e em Ilha Grande. A gestão Ferreti também prevê revitalização de cais e implantação de um observatório para monitorar o fluxo de turistas em tempo real.
"Em 2013 foi elaborado um estudo pelo governo estadual e municipal, atualizado ano passado, que indica um valor de R$ 2,70 por pessoa para ordenar a ilha sem impactar a visitação. A lei instituiu R$ 95.
Se considerar a taxa de visitação, mais o transporte aquático, mais o terrestre e mais alimentação, vai ficar caro para o visitante. A gente vai deixar de ser competitivo", diz Britto.
O deputado estadual Marcelo Dino (União) afirma ter pedido à Promotoria do Rio de Janeiro a instalação de um inquérito civil público para apurar possível irregularidade na cobrança da taxa. O Ministério Público respondeu que não cabe ao órgão a contestação da lei. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) fluminense também foi oficiado.
"Outras taxas, como taxas de embarque e desembarque de ônibus, já eram cobradas pelo município. Frequento Ilha Grande há mais de 40 anos e não vi desenvolvimento local, mesmo com as cobranças", afirma Dino.
Em nota à reportagem, a prefeitura mencionou outros destinos turísticos que cobram taxa de turismo, como Jericoacoara, no Ceará, e o arquipélago de Fernando de Noronha, gerido pelo governo de Pernambuco.
"A iniciativa busca equilibrar o crescimento do turismo com a qualidade de vida local", afirma a gestão angrense.
A prefeitura de Jijoca de Jericoacoara cobra R$ 41,50 por visitante para uma estadia de até dez dias. Em Noronha, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) tem o valor de R$ 101,33 para o tempo de permanência de um dia. O valor dobra a cada dia adicional.
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