Caso Bruno Henrique volta ao STJD com 8 votos pendentes e atenção elevada
O relator do processo, o auditor Sérgio Furtado Filho, votou pela aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao jogador
O STJD volta a receber nesta quinta-feira (13), a partir das 15h, o julgamento do caso Bruno Henrique. E a interrupção causada pelo pedido de vista de um dos auditores trouxe ainda mais holofotes para o desfecho do caso, que envolve acusação de manipulação de partida.
A discussão sobre a sentença de Bruno Henrique aumentou também por causa do primeiro e único voto entre os nove possíveis no julgamento.
O relator do processo, o auditor Sérgio Furtado Filho, votou pela aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao jogador. Essa é a pena máxima do artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que envolve descumprimento a itens do regulamento das competições.
Mas, na prática, alivia o cenário pra o jogador e o Flamengo, considerando o resultado em primeira instância: Bruno Henrique, inicialmente, pegou 12 jogos de suspensão.
Foi alegando complexidade do caso que o auditor Marco Aurélio Choy pediu vistas.
O Palmeiras, principal rival do Flamengo no Brasileirão e na Libertadores, já colocou pressão no tribunal por esticar ainda mais a definição e pelo primeiro voto.
Nos bastidores, a reportagem apurou que a unanimidade neste caso é considerada improvável.
ONDE A DISCUSSÃO PAROU?
A denúncia original foi feita nos artigos 243 e 243-A do CBJD.
Bruno Henrique foi absolvido no primeiro, que trata de agir de forma prejudicial ao clube que defende. Mas, ainda na comissão disciplinar (primeira instância), não escapou de condenação no segundo, cujo texto prevê punição a quem agir de forma contrária à ética desportiva.
No parágrafo único, esse mesmo dispositivo aborda a hipótese de manipulação de partida. E para jogadores, a pena mínima é de 12 jogos, em caso de condenação. A máxima, 24 partidas.
A posição do relator é relevante neste caso porque ele normalmente direciona os votos seguintes. Mas o pedido de vistas pode embaralhar o debate entre os julgadores.
O caso é midiático e o tribunal não consegue viver em uma bolha a ponto de se isolar completamente disso, embora o discurso sempre seja julgar os casos de forma muito técnica. Mas também usando uma medida proporcional para julgar os processos.
A questão é: Dá para tratar Bruno Henrique apenas como um transgressor de regulamento?
O primeiro a votar entendeu que sim. Mas a questão é se os outros oito auditores vão acompanhá-lo.
"O 243-A descreve conduta qualificada e exige dolo específico, no propósito deliberado de influenciar resultado de partida. O acervo probatório não demonstra de maneira inequívoca que Bruno Henrique tenha atuado com a finalidade específica de manipular o resultado da partida", disse Sérgio Furtado Coelho Filho.
Classificando os diálogos entre Bruno Henrique e seu irmão como "infelizes e imprudentes", ele apontou que esse é um "comportamento que merece reprimenda, mas não no patamar sancionatório extremo do artigo 243-A".
Para o relator, não é possível dizer que o cartão recebido no Flamengo x Santos do Brasileirão 2023 "tenha sido provocado sob ajuste prévio". E até a jogada ajudou nesse entendimento inicial.
"A dinâmica específica do lance milita em favor do denunciado. A falta que deu ensejo ao cartão amarelo não ostenta feição de um ato desproporcional, brutal ou manifestamente artificial. O que se observa é uma ação atípica de jogo, desprovida de violência exacerbada ou gestualidade que denunciasse intencionalidade", disse o relator do caso.
QUAL PATAMAR?
Enquadrar Bruno Henrique no artigo 191 foi um dos pedidos do advogado do Flamengo, Michel Asseff Filho, na tribuna durante a primeira parte do julgamento. Ou seja, o resultado até agora é muito interessante para o Flamengo.
Já na discussão preliminar, sobre prescrição, a auditora Mariana Barreiras chegou a dizer: "Os debates foram levados a outro patamar". Ela contou depois ao UOL que não teve intenção de fazer trocadilho com uma das frases mais famosas de Bruno Henrique.
Agora, na decisão do mérito, é preciso demonstrar de novo qual o patamar do segundo debate neste caso que tem se arrastado por meses.
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