Projeto que dificulta aborto de criança estuprada divide votos da bancada de PE

Entre os partidos da bancada do estado, o PL foi o que mais votou a favor do PDL |  Foto: © Lula Marques/ Agência Brasil

A votação que movimentou o plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) dividiu a bancada federal de Pernambuco e ainda repercute nas redes sociais e entre celebridades com a bandeira "criança não é mãe", "estuprador não é pai".

Por 317 votos a 111, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa norma orientava o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro na rede pública de saúde.

O PDL não muda a lei do aborto — que já permite a interrupção da gestação em casos de estupro, risco de morte materna e anencefalia —, mas altera o caminho até esse atendimento, dificultando o acesso. para interrupção da gravidez em crianças abusadas. O texto agora será votado no Senado e parte da sociedade faz pressão.

A questão é polêmica. Várias celebridades se posicionaram contra a aprovação do projeto. Entre elas, Anitta, Luna Piovani, Camila Pitanga, Monica Iozzi e Felipe Neto. Entidades denunciaram à ONU projeto.

PARTIDOS DE PERNAMBUCO: QUEM DEFENDEU O QUÊ

Entre os partidos da bancada do estado, o PL foi o que mais votou a favor do PDL: todos os seus quatro deputados presentes (André Ferreira, Coronel Meira, Fernando Rodolfo e Pastor Eurico) votaram sim.

Do outro lado, o PSB foi o partido que mais votou contra. Dos seis parlamentares da sigla em atividade, quatro votaram “não” (Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Pedro Campos e Renildo Calheiros), enquanto dois votaram “sim” (Guilherme Uchoa e Lucas Ramos), revelando divisão interna.

O QUE MUDA NA PRÁTICA

A resolução do Conanda permitia que o atendimento médico ocorresse sem a exigência de boletim de ocorrência e sem autorização judicial, para evitar atraso em casos de urgência e proteger a vítima quando o agressor fosse um parente ou alguém responsável pela criança.

Com o PDL aprovado:

• Volta a necessidade de intermediação de autoridades (pais, boletim de ocorrência, instâncias externas);

• profissionais de saúde não podem agir imediatamente se houver conflito entre a versão da criança e a do responsável;

• o procedimento volta a depender de outras etapas que podem atrasar o atendimento.

Na prática, o projeto não impede a realização do aborto legal, mas recoloca barreiras que a norma retirada tentava reduzir, especialmente para meninas pequenas, vítimas de estupro intrafamiliar.

COMO VOTOU PERNAMBUCO

Dos 25 deputados federais eleitos por Pernambuco, 22 votaram.

SIM

André Ferreira — PL

Augusto Coutinho — Republicanos

Clarissa Tércio — PP

Coronel Meira — PL

Eduardo da Fonte — PP

Fernando Coelho Filho — União Brasil

Fernando Rodolfo — PL

Guilherme Uchoa — PSB

Iza Arruda — MDB

Lucas Ramos — PSB

Ossesio Silva — Republicanos

Pastor Eurico — PL

→ Total de SIM: 12

NÃO

Carlos Veras — PT

Clodoaldo Magalhães — PV

Eriberto Medeiros — PSB

Felipe Carreras — PSB

Luciano Bivar — União Brasil

Maria Arraes — Solidariedade

Pedro Campos — PSB

Renildo Calheiros — PCdoB

Túlio Gadêlha — Rede

Waldemar Oliveira — Avante

→ Total de NÃO: 10

QUAL FOI A POLÊMICA

A principal divergência no plenário foi a exigência de boletim de ocorrência para que a interrupção da gravidez avance. O Ministério das Mulheres argumentou que a resolução do Conanda orientava o atendimento com foco na proteção da vítima e que exigir BO pode retardar o atendimento em casos urgentes.

Deputados que apoiaram o PDL defenderam que a ausência do boletim fragilizaria a investigação do crime.

Para o Ministério da Mulher, não exigir BO para o procedimento médico não é sinônimo de impunidade. A obrigação de notificar ao Conselho Tutelar e aos sistemas de vigilância continua; além disso, quando houver indícios de crime, há procedimentos forenses e, se houver elementos suficientes, investigação policial.

A ideia da norma era separar o acesso ao cuidado imediato (saúde/prevensão/ interrupção legal) da etapa investigativa, que pode se desencadear em paralelo.

Entre os dados apresentados durante a sessão, o governo citou que, entre 2013 e 2023, mais de 232 mil meninas de até 14 anos deram à luz no Brasil, o que pela lei configura estupro de vulnerável.

PRÓXIMOS PASSOS

Por se tratar de um PDL, o texto não vai à sanção presidencial. Se aprovado no Senado, entra em vigor imediatamente.