Projeto que isenta produtores rurais do uso de água é aprovado
Projeto isenta produtores caso o consumo seja destinado exclusivamente à produção
Foi aprovado nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 759/2025 que irá isentar produtores rurais da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris, quando o consumo for destinado exclusivamente à produção. A autoria do projeto é do presidente da Assembleia Legislativa (Ales) Marcelo Santos (União).
Com a aprovação do PL, a Lei 10.179/2014 – Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (SIGERH/ES) – será alterada após analise das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças durante sessão extraordinária.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator nos colegiados, defendeu a importância da medida em contraponto a um movimento nacional a favor da cobrança, “pressão do Ministério Público para que se cobre”. De acordo com o deputado, o PL 759 faz justiça a quem ajuda o estado na preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. “Não pode fazer essa cobrança, projeto de lei muito justo”.
Ainda durante a discussão nas comissões, foi defendida a ampliação para todos os agricultores pelo deputado Adilson Espindula (PDT). “Nosso produtor rural não desperdiça água, ele é um consumidor de água porque produz alimentos. (...) Precisamos produzir, e não cobrar água”. O deputado é autor da Lei Estadual 11.009/2019, que isenta da cobrança pelo uso de água os agricultores familiares com área rural com até 4 módulos fiscais (80 hectares).
Já o deputado João Coser (PT), além de se posicionar a favor da matéria, também defendeu que seria importante uma diferenciação, incluindo agricultor familiar pequeno, médio e grande, mas separando o latifúndio da isenção.
Colega de partido de Coser, a deputada Iriny Lopes (PT) votou contra o PL. Ela afirmou ser contrária à regulamentação de poços em áreas consolidadas de preservação permanente.
Quem também questionou a falta de um limite de módulos rurais foi Iriny Lopes (PT), que diferente do colega de partido, declarou voto contra o PL. A parlamentar afirmou ser contrária à regulamentação do uso do uso poços em áreas consolidadas de preservação permanente. O posicionamento foi acompanhado pela deputada Camila Valadão (Psol).
O PL 759 irá regularizar que poços escavados, inclusive os localizados em áreas consolidadas de preservação permanente, desde que sejam licenciados ambientalmente e possuam outorga de uso da água, possam ser utilizados.
Em Plenário o projeto foi aprovado simbolicamente com apenas dois votos contrários. Na sequência da votação, o deputado Lucas Polese (PL) justificou o apoio à matéria. “Projeto tirando essa cobrança para todos, porque o homem do campo, independente do grau de produtividade, todos precisam desta isenção para produzir com qualidade (...). Mais uma vez a Ales entregando muito para o homem do campo”.
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